O programa “Minuto da Câmara de Natal” foi transmitido nesta quinta‑feira, apresentando os assuntos mais relevantes debatidos na última semana na Casa Legislativa da capital. Entre os temas abordados, destacaram‑se a possibilidade de nomeação de uma mulher para o Ministério da Defesa, a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a empresa de saneamento CAERN e o aumento de denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou a indicação de uma mulher para comandar o Ministério da Defesa, cargo que nunca foi ocupado por mulher desde a criação da pasta, em 1999. Três nomes foram citados como possíveis candidatas: Cinara Wagner Fredo, secretária‑geral do Ministério da Defesa e considerada favorita do atual ministro José Múcio Monteiro; Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar; e Simone Tebet, ex‑ministra do Planejamento. A escolha seria feita de modo a evitar resistência das Forças Armadas, com a presidente da República, Rosângela Lula da Silva (Janja), apontada como uma das principais defensoras da indicação feminina. A proposta integra a estratégia do governo de ampliar a presença de mulheres nas instituições militares e ocorre no contexto de investimentos na modernização das Forças Armadas, incluindo a sanção de lei que autoriza exceção de R$ 30 bilhões para aquisição de equipamentos militares até 2031.

Na esfera municipal, a Câmara de Natal instalou, nesta quinta‑feira (29), a Comissão Especial de Inquérito da CAERN, com a finalidade de apurar a qualidade dos serviços prestados pela companhia de saneamento e a responsabilidade dos órgãos municipais na fiscalização de obras de abertura, manutenção e recuperação de buracos, valas e escavações nas vias públicas. O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da proposta e relator da comissão, denunciou “descaso” da empresa e afirmou que representantes da CAERN poderão ser convocados coercitivamente, se necessário. A presidente da CEI, a vereadora Anne Lagartixa (PL), apontou a falta de recuperação das vias após intervenções da companhia como motivação para a investigação, ressaltando que a prefeitura realiza recapeamento e a CAERN devolve as vias em condições precárias. A comissão também convocará representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), bem como da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban). O corpo da CEI é composto pelos vereadores Subtenente Eliabe (PL), vice‑presidente, e pelos membros Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP). O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável por mais 120 dias.

Em paralelo, o Ministério Público do Trabalho registrou, até as 10 h desta quinta‑feira (29), 3 396 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, superando o total de 3 373 relatos recebidos nas eleições de 2022. No mês de outubro, foram apresentadas cerca de 2 600 denúncias, representando aumento de aproximadamente 371 % em relação a setembro, quando foram contabilizados 552 registros. A média diária de denúncias no mês chegou a 90. O estado de São Paulo liderou o número de casos, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351) e Rio de Janeiro (252). O MPT informou que 991 denúncias foram feitas antes do primeiro turno, 946 entre os dois turnos e 1 459 após a votação de 25 de outubro. As práticas de assédio eleitoral incluem ameaças de demissão, redução salarial, rebaixamento de cargo, exigência de participação em campanhas e pressão para voto em determinado candidato, podendo ocorrer também por meio de mensagens e redes sociais; o WhatsApp foi citado em 37 % dos processos analisados e outras redes sociais em 14,5 %. As denúncias podem ser apresentadas pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br, com a possibilidade de anexar mensagens, e‑mails, áudios, vídeos, fotografias e testemunhos. O registro não implica comprovação automática; os casos são avaliados pelas autoridades, podendo resultar em indenizações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais, conforme a gravidade. O Ministério do Trabalho e Emprego passou a enviar alertas pela Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores sobre seus direitos e incentivar a denúncia.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog do BG. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.