Deputado federal Alencar Santana (PT‑SP), primeiro vice‑líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta‑feira (29) uma representação na Procuradoria‑Geral Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). A medida decorre da divulgação, na quarta‑feira (28), de uma carta divulgada pelo filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Na peça, o parlamentar solicita que a representação seja reconhecida como notícia de fato eleitoral e que seja instaurado o procedimento cabível, além de requerer a apresentação, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro por uso indevido de meios de comunicação social e abuso de poder político. O pedido inclui ainda a declaração de inelegibilidade do senador para as eleições que ocorram nos oito anos subsequentes ao pleito de 2026.

Alencar Santana também requereu aos provedores de aplicativos de internet nos quais a carta foi publicada a preservação do conteúdo, das versões, dos metadados, dos registros de acesso e do histórico de edição das publicações, inclusive da versão original que trazia o brasão de 1889. O pedido prevê ainda a avaliação da pertinência de solicitar ao TSE a cessação da divulgação.

Segundo o deputado, a primeira versão do documento continha teor golpista: Flávio Bolsonaro se apresentava como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, atribuía o resultado da eleição presidencial de 2026 a uma fraude perpetrada por integrantes de uma organização criminosa e anunciava que lideraria, a partir do exterior, uma estratégia de mobilização para impedir a consolidação do que chamou de “regime ditatorial”.

“Os elementos reunidos a seguir indicam que a manifestação envolve três ordens de gravidade que interessam diretamente ao Ministério Público Eleitoral: o ataque ao sistema eleitoral e à Justiça Eleitoral, por meio da imputação de fraude sem nenhum lastro; a recusa deliberada em reconhecer o resultado proclamado, acompanhada da afirmação de um título concorrente ao do candidato eleito; e um teor de ruptura com a ordem constitucional que justifica, além da resposta eleitoral, a apuração na esfera criminal”, afirmou Alencar Santana.

Após a repercussão negativa da primeira versão, Flávio Bolsonaro divulgou novas versões da carta, corrigindo o brasão da República Federativa do Brasil, eliminando a referência ao país como “Estados Unidos do Brazil” e deixando de se autodenominar “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Na nova redação, o senador passou a se definir como “o líder do Brasil”.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.