O vereador Kleber Fernandes cobrou, nesta quarta‑feira (4), a regularização dos recursos que o Governo do Rio Grande do Norte ainda tem a repassar às prefeituras, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. O parlamentar destacou que, segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Estado acumula R$ 253,3 milhões em transferências pendentes, sendo que Natal tem a maior parcela, equivalente a R$ 17,2 milhões, referentes à sua participação na arrecadação do ICMS.
Em seu pronunciamento, Fernandes ressaltou que esses valores não constituem uma concessão do Estado, mas um direito garantido pela Constituição. Ele lembrou que os municípios têm direito a 25 % da arrecadação do ICMS e a 50 % do IPVA, e que a falta de repasse no prazo compromete a capacidade de planejamento das contas municipais e a manutenção dos serviços públicos. “Precisamos deixar claro que essa parcela não é um favor concedido pelo Estado. Esse dinheiro já pertence aos municípios. O Estado faz a arrecadação, mas uma parte desses recursos tem destinação constitucional garantida. Natal não está pedindo favor. Está pedindo o que é seu, no dia certo”, afirmou.
O vereador apontou ainda a queda nos repasses do IPVA. Em julho de 2025, Natal recebeu R$ 11,9 milhões; no mesmo mês de 2026, o valor foi de R$ 5,2 milhões, representando redução de 56,6 %. A diminuição continuou em agosto, com queda de 23,3 %, e em setembro, de 10 %. Somados, os três meses correspondem a cerca de R$ 10,6 milhões a menos nos cofres municipais em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Fernandes citou a Lei Estadual nº 12.785/2026, que estabelece prazos para a transferência dos recursos de ICMS e IPVA aos municípios e determina a divulgação mensal dos valores arrecadados e repassados. Para o parlamentar, o cumprimento da lei é essencial para garantir transparência e previsibilidade às prefeituras.
Ao final da fala, o vereador anunciou as medidas que pretende adotar para pressionar o Estado. Ele solicitará à Secretaria Estadual da Fazenda um levantamento atualizado do que o Estado deve a Natal, com discriminação por tipo de receita e previsão de pagamento. Também pretende cobrar a aplicação da Lei nº 12.785/2026, para que os repasses ocorram nos prazos previstos e os dados de arrecadação e transferência sejam divulgados mensalmente.
Além disso, Kleber Fernandes propôs que a Comissão de Finanças da Câmara acompanhe o assunto junto às secretarias municipais de Tributação e de Planejamento, avaliando os impactos dos atrasos no orçamento de Natal para 2026 e 2027. O parlamentar indicou ainda a apresentação de uma moção de apoio à Femurn e às demais prefeituras do estado, reforçando a mobilização pela regularização dos repasses.
Com experiência na gestão municipal, tendo ocupado a chefia do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal, o vereador enfatizou que os atrasos não se limitam às contas da administração. A falta desses recursos pode afetar pagamentos a fornecedores, a manutenção de serviços e o planejamento de ações em áreas essenciais. “Quando um recurso deixa de chegar à prefeitura no prazo correto, o problema não fica restrito às planilhas financeiras. Ele chega à fila do posto de saúde, à sala de aula, ao transporte de pacientes e aos serviços que a população utiliza diariamente. Estamos falando de recursos que pertencem aos municípios e que precisam chegar para que as cidades possam cumprir suas obrigações com a população”, concluiu.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.