Nenhum dos 19 países que integram o G20 tem a maioridade penal estabelecida abaixo dos 18 anos, de acordo com levantamento divulgado nesta quarta‑feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef. O mesmo padrão foi observado nos países da América Latina, segundo a organização.

A maioridade penal corresponde à idade a partir da qual a pessoa passa a ser julgada como adulta e pode cumprir penas no sistema prisional comum. O G20 reúne as 19 maiores economias globais, além da União Europeia e da União Africana, representando cerca de 60 % da população mundial.

Joaquin Gonzalez‑Aleman, representante do Unicef no Brasil, afirmou que os países do G20 “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá‑lo como adulto”. Ele alertou que “misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá‑los do crime, pode aproximá‑los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”.

O estudo também analisou as idades mínimas de responsabilização criminal, quando o adolescente pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. Gonzalez‑Aleman destacou que a responsabilização já ocorre a partir dos 12 anos, porém “não é preciso levá‑las para uma prisão. Vamos levá‑las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”.

Embora nenhum país do G20 preveja, de forma geral, que menores de 18 anos sejam julgados como adultos, algumas nações mantêm exceções. Entre elas estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, apenas Cuba apresenta exceções à maioridade penal de 18 anos. O Unicef não detalhou todas as exceções, mas apontou que, nos Estados Unidos, determinados agravantes – como uso de violência, arma ou antecedentes criminais – podem levar varas da infância a remeter casos a juizados criminais.

No Brasil, o tema voltou ao debate no Congresso nesta semana, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado Federal sem as emendas que buscavam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), não incorporou as propostas ao relatório final, mas recomendou que fossem apresentadas como projetos autônomos, a serem tramitados e votados separadamente.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.