O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta sexta‑feira, a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB), sob a alegação de abuso de poder político nas eleições de 2026.

A petição, apresentada pelo Novo, questiona medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano eleitoral, argumentando que teriam sido utilizadas para favorecer a reeleição da chapa. Segundo o partido, foram realizados 35 anúncios em 2026, dos quais 12 ocorreram durante o período eleitoral, incluindo o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas.

Em sua decisão, o corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição cumpre os requisitos necessários para iniciar a tramitação. O ministro determinou prazo de cinco dias para que os investigados apresentem suas defesas. A admissão da ação não implica condenação nem reconhecimento de irregularidade; as acusações ainda serão analisadas no curso do processo, assegurando o direito de manifestação dos réus.

O Novo sustenta que as medidas citadas teriam custo fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro de 2026. A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões no mesmo ano. Esses valores foram apresentados como parte dos argumentos da legenda e não constituem conclusão do tribunal.

Ao admitir o processo, o ministro Cueva destacou que a petição identifica os atos questionados e reúne documentos suficientes para delimitar a investigação, permitindo o exercício da defesa pelos investigados. O partido requer a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A aplicação de qualquer penalidade dependerá do julgamento e da comprovação das irregularidades alegadas.

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