O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB), que acusa os candidatos de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi proferida pelo corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

A ação, classificada como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), questiona a edição de 35 atos normativos – medidas provisórias e decretos – pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios à população e teriam sido utilizadas para favorecer a reeleição da chapa presidencial.

Entre as medidas apontadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. O partido estima que o conjunto de ações tenha gerado um impacto financeiro de R$ 73 bilhões.

O Novo também destaca que a quantidade de atos editados em 2026 equivale ao total registrado nos três anos anteriores do governo Lula: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Na representação, o partido requer a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva concluiu que a ação cumpre os requisitos legais para tramitação. A decisão, porém, não constitui reconhecimento de irregularidades nem condenação dos investigados.

Com as defesas apresentadas, o corregedor‑geral avaliará o prosseguimento do processo e a necessidade de produção de provas. Caso a investigação avance, poderão ser ouvidas testemunhas e solicitados documentos para apurar as suspeitas levantadas pelo Novo.

A responsabilização de Geraldo Alckmin também é objeto da ação. A representação indica que, além de integrar a chapa beneficiada pelas medidas, o vice‑presidente participou de eventos oficiais nos quais algumas das iniciativas foram anunciadas.

A demanda do Novo se soma a outras ações apresentadas à Justiça Eleitoral contra a chapa Lula‑Alckmin. O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, também protocolou processos que alegam uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula.

As disputas judiciais ganharam intensidade durante o segundo turno das eleições de 2026. Até a reta final da votação, o TSE havia recebido mais de 800 ações relacionadas à disputa presidencial, número superior aos 325 processos registrados no mesmo período de 2022 e aos 388 de 2018.

Parte das ações envolve acusações de abuso de poder político e econômico, além de questionamentos sobre o uso de redes sociais, a divulgação de conteúdos digitais e a atuação das campanhas eleitorais.

As AIJEs são instrumentos destinados a apurar irregularidades que possam comprometer a igualdade de condições entre candidatos. Dependendo da gravidade das condutas comprovadas, os processos podem resultar em cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.

No caso da ação movida pelo Novo, a Justiça Eleitoral ainda não julgou o mérito das acusações. A eventual aplicação de sanções dependerá da análise das provas e do julgamento pelo tribunal.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.