O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta‑feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual resultante foi de 11,3468%, valor arredondado para 11,3%.

A aprovação ocorreu em sessão plenária extraordinária, que também estabeleceu um redutor de 44,16% a ser aplicado nas compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

De acordo com as regras da reforma, cabe ao TCU determinar a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante o período de transição para o novo sistema tributário. O cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, que tem a responsabilidade de fixar a alíquota por meio de resolução. A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

A definição da alíquota de referência é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, pois permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia. Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, a partir de 2027, substituindo gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins ao longo da transição. Essa transição está prevista para se estender até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo deverá vigorar integralmente, substituindo o sistema atual.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.