A possibilidade de redução da pena de regime fechado de Jair Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses depende da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional, segundo estimativas de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes vinculados à tentativa de golpe de Estado. A condenação, resultante da soma das penas de cada crime, transitou em julgado em novembro de 2025.
Até o momento, o STF não pautou a ação que discute a constitucionalidade da lei da dosimetria, e não há previsão de data para o julgamento pelos ministros.
Caso a lei seja considerada constitucional, o relator dos processos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, terá de recalcular as penas individualmente. O recálculo abrangerá não apenas Bolsonaro, mas também generais, delegados e demais condenados pelos mesmos atos.
Concluído o recálculo, as novas penas deverão ser submetidas ao plenário do STF ou à Primeira Turma, que emitirá a decisão final sobre o regime de cumprimento.
Com a aplicação de atenuantes e das regras de progressão de regime, como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, projeta‑se que Bolsonaro alcance, no mínimo, a liberdade parcial no final de 2027 ou no início de 2028.
Se o Supremo considerar a lei da dosimetria inconstitucional, a dosimetria será descartada e a pena original de 27 anos e três meses permanecerá inalterada.
O tema também se insere na disputa política no Senado, que tem competência para fiscalizar o STF. A partir de 2027, a Casa deve contar com, no mínimo, 30 senadores alinhados ao bolsonarismo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), busca a reeleição para o comando da Casa e disputa o apoio da direita com o senador Rogério Marinho (PL‑RN).
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.