O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que analisará os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada neste domingo, 1º de novembro, após solicitação da Advocacia‑Geral da União (AGU). A sessão está marcada para terça‑feira, 3 de novembro, a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Além dos dois ministérios, a lista de participantes foi ampliada para incluir a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, o debate reunirá 34 entidades, órgãos e associações.
A medida provisória que proíbe as apostas online tem sido contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da proibição e pede que o STF suspenda a restrição à exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas no território nacional.
A AGU solicitou a ampliação do número de representantes, argumentando que a composição inicial da audiência era formada, em sua maioria, por entidades esportivas e representantes de casas de apostas. Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram clubes de futebol ou representantes de empresas de apostas favoráveis à retomada da autorização para funcionamento das plataformas. Segundo a AGU, essa distribuição poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes posições e de informações técnicas sobre o assunto.
Em novembro de 2024, o ministro Luiz Fux conduziu duas audiências públicas sobre os impactos das apostas, nas quais a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentaram argumentos contrários à atividade. Essas organizações não foram incluídas na audiência programada para a próxima terça‑feira.
Ao anunciar a nova composição, Fux afirmou que os efeitos sociais das apostas já são conhecidos pelo STF e mencionou consequências para a saúde e a economia. A audiência será aberta pelo próprio ministro às 10h, com as apresentações divididas em dois períodos, pela manhã e à tarde.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.