O Ministério da Justiça, no âmbito do governo federal, classificou como sigiloso por cinco anos o conjunto de documentos que serviram de base para a elaboração da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas (bets) no país. O pedido de acesso, formulado com fundamento na Lei de Acesso à Informação, foi indeferido. O termo de classificação foi assinado em 24 de setembro, um dia antes da publicação da medida, pelo secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, que justificou a restrição alegando risco à vida, à segurança e à saúde da população, bem como ameaça à estabilidade financeira, econômica ou monetária da nação.
A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de fiscalizar provedores de internet, lojas de aplicativos e sistemas operacionais para garantir a efetivação da proibição. A vigência da MP se estende até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, e ainda não foi designado relator no Congresso Nacional. Entidades do setor e clubes de futebol ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal, requerendo a suspensão da MP até que o plenário do tribunal se pronuncie. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre os critérios adotados para a classificação dos documentos.
Em outra frente, o livro “Banho de Sol”, escrito pelo ex‑carcereiro da Polícia Federal em Curitiba, Jorge Chastalo Filho, traz relatos de conversas atribuídas ao presidente Lula durante os 580 dias em que esteve preso na Superintendência da PF. Segundo o relato, Lula teria dirigido críticas agressivas a ministros do Supremo Tribunal Federal indicados por ele e por Dilma Rousseff, nomeadamente Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux, utilizando expressões ofensivas que foram transcritas no texto. O autor também indica que o presidente teria demonstrado respeito por Gilmar Mendes e Celso de Mello, referindo‑se a outros magistrados com termos depreciativos. A coluna de Mônica Bergamo, que divulgou esses trechos, procurou a assessoria de imprensa do presidente e o próprio Supremo Tribunal Federal para comentar o conteúdo, mas não obteve resposta até a data de publicação.
No âmbito legislativo, o senador Rogério Carvalho (PT‑SE) declarou, em entrevista concedida ao UOL News na quarta‑feira, que o Senado deve rejeitar propostas de redução ampla da maioridade penal e aprovar apenas a mudança restrita a crimes hediondos. Segundo o parlamentar, duas emendas sobre o tema foram transformadas em propostas de emenda à Constituição (PECs) e deverão ser votadas em regime acelerado. Ele prevê a rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e da que estabelece a redução para 14 anos, ao passo que a proposta de Camilo Santana, que limita a alteração a crimes hediondos, deve ser aprovada. Carvalho estima que a medida afetaria cerca de 2 % dos casos e ressaltou que o relatório deverá prever regras para impedir que adolescentes de 16 a 18 anos sejam imediatamente misturados a presos adultos, sugerindo a criação de um período de transição e a destinação de celas ou áreas separadas no sistema prisional.
Em âmbito internacional, o vice‑presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, utilizou as redes sociais para afirmar que a guerra no Irã foi determinante para a derrota dos republicanos nas eleições de meio de mandato realizadas na terça‑feira, 3 de novembro. Vance alegou que o conflito levou eleitores que apoiaram Donald Trump em 2024 a votar nos democratas nas urnas de 2026.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog do BG. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.