O Senado deve votar nesta quarta‑feira, 4 de novembro, um requerimento que estabelece um calendário especial para a proposta do governo que pretende reduzir a maioridade penal. A medida prevê que a responsabilidade criminal passe a ser aplicada a partir dos 16 anos nos casos de crimes graves, mantendo‑se a idade de 18 anos para os demais delitos.
O requerimento tem como objetivo acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Camilo Santana (PT‑CE). Caso aprovado, o texto poderia ser votado no mesmo dia, sem passar pelas comissões habituais.
A iniciativa surgiu durante a sessão do Senado realizada na terça‑feira, 3, quando o senador Eduardo Braga (MDB‑AM), aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu a adoção de um pedido de urgência. “Minha sugestão é que, aqui no plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e quebra de interstício para que votássemos a PEC de Camilo Santana que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que constrói o entendimento”, declarou Braga.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), concordou com a proposta de votação. Segundo informações da mesa, a intenção é pautar a PEC ainda amanhã, ou, no máximo, na próxima semana.
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