O Senado Federal iniciou nesta terça‑feira (3) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após a retirada do texto da pauta em outubro por divergência sobre a redução da maioridade penal. A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), que, na semana passada, definiu a data para a análise da proposta.

A base aliada ao governo pretende aprovar a PEC em dois turnos no mesmo dia. Para viabilizar a estratégia, líderes governistas se reunirão pela manhã no Palácio do Planalto e, em seguida, participarão de encontro com Alcolumbre para tratar da pauta da Casa. O regimento prevê intervalo de cinco dias úteis e três sessões entre os turnos, mas o plenário aprovou, em outubro, calendário especial que elimina esse interstício, permitindo a votação consecutiva.

A PEC da Segurança estava prevista para o plenário em 15 de outubro, mas foi retirada por Alcolumbre após impasse entre governo e oposição acerca da redução da maioridade penal. O governo declara apoio à diminuição da idade, porém defende que a mudança seja tratada em PEC separada, argumentando que alterações de mérito obrigariam o texto a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma. O atraso poderia comprometer o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da emenda constitucional.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da PEC sem alterações. O impasse surgiu quando a proposta chegou ao plenário e a oposição apresentou emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos, com o objetivo de postergar a votação para depois do segundo turno das eleições e impedir que o governo utilizasse a aprovação como ativo eleitoral. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs emenda alternativa que reduziria a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A bancada do PT ficou dividida. Uma ala considerou estratégico apoiar a proposta, citando pesquisa Datafolha de junho de 2026 que indica 79 % de apoio popular à redução da maioridade penal, enquanto outra manteve a posição histórica do partido, contrária à diminuição da idade. Os palacianos também se opuseram à alteração, pois qualquer mudança atrasaria a aprovação da PEC e, consequentemente, a criação do novo ministério.

Sem consenso sobre a emenda, Alcolumbre retirou o texto da pauta. O governo afirma possuir votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e, nesse cenário, a PEC seguiria para votação em plenário sem a modificação da maioridade penal; se aprovada nos dois turnos, passaria à promulgação. A oposição, por sua vez, pretende votar a proposta incluindo a alteração. O senador Efraim Filho (PL‑PB) justificou o endurecimento como resposta ao avanço da violência e alinhado à maioria da população.

Por se tratar de alteração constitucional, a proposta requer o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos) em cada um dos dois turnos de votação para ser aprovada. Alcolumbre convocou reunião de líderes às 11h para discutir a proposta e definir o restante da pauta da semana.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.