O senador Rogério Carvalho (PT‑SE) afirmou, nesta quarta‑feira, que o Senado deve rejeitar as propostas de redução geral da maioridade penal e aprovar apenas a mudança limitada a crimes hediondos. Em entrevista ao UOL News, o parlamentar explicou que duas emendas sobre o tema foram transformadas em propostas de emenda à Constituição (PECs) e serão votadas em regime acelerado. Uma das PECs prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes; a outra, incluída no texto do senador Rogério Marinho, estabelece a idade mínima em 14 anos. Carvalho disse que o Senado pretende rejeitar ambas e aprovar a proposta apresentada por Camilo Santana, que restringe a redução apenas aos crimes hediondos. Segundo o senador, a medida afetaria cerca de 2 % dos casos, considerando a gravidade dos delitos. Ele acrescentou que o relatório deverá conter regras para impedir que adolescentes de 16 a 18 anos sejam imediatamente misturados a presos adultos, prevendo período de transição e celas ou áreas separadas no sistema prisional.
Conversas atribuídas ao ex‑presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registradas no livro “Banho de Sol”, de Jorge Chastalo Filho, ex‑carcereiro da Polícia Federal em Curitiba, revelam a irritação do político com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os 580 dias em que esteve preso na Superintendência da PF. O relato indica que Lula fez críticas a Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e ao então ministro Luís Roberto Barroso. Sobre Cármen Lúcia, o presidente teria dito: “A Cármen é uma falsa humilde… Fui dormir cedo ontem, com um ódio muito grande da Cármen Lúcia. Essa miserável”. Em relação a Fachin, a frase “Esse Fachin é um filho da puta mesmo, Chastalo” teria sido proferida, assim como a acusação de que Barroso seria “advogado da Rede Globo”. Quanto a Fux, Lula teria comentado: “O Fux passou mais de um ano frequentando toda cerimônia quando eu era presidente, com cara de cachorro pidão. Mas nunca confiei nele”. O livro aponta ainda que Lula teria mantido respeito por Gilmar Mendes e Celso de Mello, usando a expressão “boi do cu branco” para descrever magistrados que, em sua avaliação, evitavam decisões com repercussão negativa. Lula deixou a prisão em novembro de 2019, após mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, e retornou à Presidência em 2023, mantendo relações institucionais com os ministros, inclusive com Fachin. A coluna que divulgou os trechos buscou comentários da assessoria de Lula e do STF, mas não recebeu resposta até a publicação.
O vice‑presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, atribuiu à guerra no Irã a derrota dos republicanos nas eleições de meio de mandato realizadas na terça‑feira passada. Em publicação nas redes sociais na quarta‑feira, Vance escreveu que o conflito levou eleitores que apoiaram Donald Trump em 2024 a votar nos democratas em 2026, citando pesquisas internas que apontam insatisfação com a guerra, o custo de vida, a inflação, a política “America First” e a relação dos EUA com Israel como fatores de migração de votos. “O motivo pelo qual perdemos foi a guerra. O próprio presidente disse isso ontem à noite”, afirmou Vance, acrescentando que a perda não se deve à baixa participação republicana, mas à mudança de apoio. O presidente Donald Trump reconheceu o impacto do conflito, dizendo à Fox News que “acho que o Irã teve parte nisso” e ao The Wall Street Journal que “o Irã foi um dos fatores”. Vance concluiu que, se alguém quiser argumentar que a perda do Senado pelos próximos seis anos valeu a pena, deve fazê‑lo, mas que “todo mundo sabe por que perdemos”.
O Ministério da Justiça, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificou sob sigilo de cinco anos os documentos utilizados na elaboração da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas (bets) no Brasil. O pedido de acesso, feito com base na Lei de Acesso à Informação, foi indeferido. O termo de classificação foi assinado em 24 de setembro, um dia antes da edição da medida, pelo secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, que justificou a restrição alegando risco à vida, à segurança e à saúde da população, bem como à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país. A MP, assinada pelo presidente, atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de fiscalizar provedores de internet, lojas de aplicativos e sistemas operacionais para garantir a efetiva proibição das plataformas de apostas.
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