A senadora Zenaide Maia (PSD‑RN) votou favoravelmente a dois projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta‑feira, 29 de outubro de 2026. O PL 1.985/2026 cria um Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, enquanto o PL 1.447/2026 estabelece a coleta de impressão digital da parturiente e impressão plantar do recém‑nascido no momento do parto.
Em discurso ao final da sessão, a parlamentar ressaltou a necessidade de “medidas padronizadas para que a lei seja cumprida com rigor em cada município e em cada estado”, defendendo que a uniformização dos procedimentos é essencial tanto para o acolhimento humanizado das vítimas quanto para a identificação segura dos recém‑nascidos.
O PL 1.985/2026 prevê atendimento humanizado, acolhedor e empático em toda a rede de proteção, proibindo a culpabilização da vítima. A proposta também determina a capacitação de profissionais, a padronização de procedimentos, a definição de indicadores de qualidade e a criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação do protocolo em todo o país. Após aprovação na CCJ em agosto, o projeto segue para deliberação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Já o PL 1.447/2026 tem como objetivo reforçar a segurança da identificação civil, prevenir a substituição de recém‑nascidos e evitar fraudes e erros de registro. As informações biométricas serão vinculadas à Declaração de Nascido Vivo (DNV) e deverão observar as regras de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O projeto avançou para votação em turno suplementar na própria CCJ.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog Ismael Medeiros. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.