O Governo do Rio Grande do Norte publicou, em 29 de outubro de 2026, o Decreto nº 36.001, que regulamenta o auxílio‑fardamento anual de R$ 1.500 destinado aos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase). A norma estabelece, de forma excepcional para o ano de 2026, o pagamento do benefício em duas parcelas iguais de R$ 750, previstas para os meses de novembro e dezembro.

A medida atende a uma das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante a greve iniciada em 14 de agosto e suspensa em 20 do mesmo mês. A decisão de encerrar temporariamente a paralisação foi tomada em assembleia conjunta do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai‑RN) e do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sindasern), após a categoria aprovar proposta apresentada pelo Executivo estadual.

No acordo firmado em agosto, o governo se comprometeu a publicar o decreto de regulamentação do auxílio‑fardamento até 5 de setembro. Caso o prazo não fosse cumprido, os servidores planejavam realizar nova assembleia em 9 de setembro para avaliar a retomada da mobilização. O decreto foi efetivamente publicado em 29 de outubro, ultrapassando a data inicialmente estabelecida.

Conforme as regras anunciadas, o auxílio‑fardamento tem valor anual de R$ 1.500, distribuído em cinco parcelas mensais de R$ 300, entre julho e novembro, nos anos subsequentes. O pagamento será efetuado em dinheiro, com caráter indenizatório, aos servidores lotados nas unidades de atendimento da Fundase e em efetivo exercício de suas funções. Trabalhadores cedidos a outros órgãos não terão direito ao benefício.

Para 2026, o calendário foi alterado conforme o Termo de Cumprimento do Acordo firmado durante a greve, que previu a divisão do valor integral em duas parcelas de R$ 750, a serem pagas em novembro e dezembro. O formato foi apresentado pelo governo nas negociações que culminaram na suspensão da paralisação.

O Sinai‑RN informou que a regulamentação ocorreu após cobranças da entidade para que o compromisso assumido pelo Executivo fosse formalizado, e atribuiu a publicação do decreto à mobilização dos trabalhadores, que contou também com a participação do Sindasern.

Além do auxílio‑fardamento, o acordo aprovado em agosto estabeleceu a implantação do auxílio‑alimentação a partir daquele mês. Em 20 de agosto, a Fundase encaminhou à Secretaria de Estado da Administração (Sead) a relação das escalas de trabalho de julho, permitindo o processamento do benefício. Para os meses subsequentes, ficou definido que as informações seriam enviadas até o dia 10 do mês seguinte.

Outro ponto negociado foi a concessão de promoções funcionais aos servidores que concluíram o estágio probatório. O governo informou que as progressões desses profissionais foram incluídas na folha de pagamento de agosto, e o acordo previu a continuidade das promoções à medida que outros trabalhadores adquirissem estabilidade no serviço público.

Por fim, o Executivo estadual assumiu o compromisso de não aplicar penalidades aos servidores que participaram da greve, encerrando assim as principais demandas da categoria.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.