O ministro Luiz Fux, relator de ações no Supremo Tribunal Federal que contestam a medida provisória que proibiu as apostas online no país, afirmou nesta terça‑feira, 3 de novembro, que entende ser necessário vedar as bets. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada na Corte para discutir a mesma medida provisória, editada pelo governo federal.
Fux explicou que ainda não havia expressado essa posição porque o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, o que impediu a inclusão de sua percepção no voto. “O pedido de vista ainda não foi devolvido, e por isso não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a convicção de que as apostas devem ser proibidas”, disse o magistrado. Ele acrescentou que, ao receber novos elementos surgidos após a edição da medida, precisará apresentá‑los aos dez colegas que compõem o colegiado para apreciação.
O ministro ressaltou que o pedido de vista foi positivo, pois evitou que o tema fosse julgado no meio do processo eleitoral, e reiterou que, em certas situações, a Corte pode optar por não decidir. Em resposta a críticas nas redes sociais sobre a suposta ausência de entidades críticas às bets na audiência, Fux afirmou que as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas em audiência pública realizada em 2024, e que não se limitou a convocar apenas clubes de futebol e empresas do setor.
A audiência contou com a presença de representantes de clubes de futebol, associações ligadas a empresas de apostas, dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além de membros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado após relatos de que a proibição teria gerado milhares de apostas ilegais.
O deputado André Janones (Rede‑MG) criticou a composição da lista de convidados nas redes sociais, alegando que “apenas os interessados nas bets foram chamados – clubes, donos de casas de apostas, CBF etc. Até sexta‑feira o governo não havia sido convidado; só depois de muita pressão foram incluídos os ministros da Saúde e da Justiça, enquanto a sociedade civil ficou de fora”.
A primeira‑dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esteve presente e entregou ao ministro um relatório extenso sobre o tema, segundo Fux. O magistrado destacou que o foco da audiência de hoje difere das discussões anteriores: “Antes havia seis ações declaratórias contra a lei que permitia as bets; agora enfrentamos ações contra a nova medida provisória. São dois enfoques distintos”. Ele concluiu que, após ouvir entidades da sociedade civil, ficou convencido de que a ludopatia representa um problema de saúde pública e econômico, devendo ser excluída do cenário esportivo.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.