O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) na última quinta‑feira, dia 27, em ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A medida, inserida em um processo originalmente ligado a questões do setor mineral e às consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho, ampliou a atuação de Dino em casos que não têm conexão direta com a esfera eleitoral.
Além do inquérito contra Flávio Bolsonaro, Dino atua como relator do processo envolvendo o filme “Dark Horse”, considerado uma das principais ameaças jurídicas ao senador. A combinação de decisões monocráticas e a condução de investigações em áreas distintas tem sido associada a um modelo de ativismo judicial que, segundo analistas, remete ao estilo de atuação de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Após as eleições, Flávio Bolsonaro deixou o país alegando receio de sofrer perseguição judicial semelhante à enfrentada por seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos que mais preocupam o senador está o caso “Dark Horse”, que permanece sob a relatoria de Dino.
A professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga descreve Dino como “herdeiro” do modelo de atuação expandida do STF, destacando a rapidez com que o ministro incorporou práticas associadas a Gilmar Mendes e Moraes. “Em menos de três anos, já tomou decisões sem observar o princípio da colegialidade, desafiou abertamente a Presidência da Corte e adotou posturas que violam claramente o princípio do juiz natural”, afirmou a docente.
O advogado constitucionalista André Marsiglia compartilhou avaliação semelhante, apontando que Dino tem se consolidado como principal continuador desse estilo dentro da Corte. “O Dino, na minha leitura, vem sendo criado para ser o sucessor do Gilmar Mendes, que hoje comanda essa ala de ministros do STF. Quando Gilmar sair, provavelmente será ele esse ministro superpoderoso”, declarou.
Entre as decisões recentes de Dino, destaca‑se a restauração do cargo de diretor‑geral da Polícia Federal (PF) a Andrei Rodrigues. O ministro suspendeu os efeitos de uma decisão de André Mendonça, relacionada ao caso Banco Master, justificando a medida como necessária para garantir a continuidade de ações vinculadas ao processo “Dark Horse”. Juristas questionam a necessidade da intervenção, argumentando que as operações policiais são conduzidas pelos delegados responsáveis pelos inquéritos e não dependem diretamente da atuação do diretor‑geral da PF.
Em outro episódio, após o ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o humorista Antonio Tabet apresentou um pedido em uma ação já existente e sem relação com as eleições. Dino, em decisão monocrática, suspendeu a determinação de Mendonça e restabeleceu a circulação do conteúdo, gerando críticas sobre a extensão do poder de revisão de decisões alheias.
Rodrigues Braga alerta que decisões como essas produzem efeitos que vão além dos casos concretos. “O acúmulo de poder sem o devido respaldo jurídico tem custos na legitimidade. A autoridade de qualquer juiz depende da percepção de que ele julga por regras gerais e previamente conhecidas”, ressaltou. Ela acrescenta que a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade dos ministros de fundamentar seus atos com base nas regras processuais e nos princípios jurídicos aplicáveis, e que cada ato que “atropela o devido processo legal” pode erodir a percepção de legitimidade do STF.
Dino tem utilizado as redes sociais para responder a críticas, defender decisões monocráticas e participar de debates institucionais. Em publicações, o ministro argumentou que a medida monocrática é indispensável ao sistema de precedentes e que sua restrição beneficiaria “criminosos, devedores contumazes e similares”. Em outra ocasião, reagiu a críticas sobre a exigência de diploma para jornalistas, citando entrevistas e posicionamentos antigos para justificar seu entendimento. Quando alvo de sátiras por citar autores clássicos durante sessão da Corte, Dino acusou os críticos de preconceito regional e afirmou que os ataques à sua formação acadêmica continham elementos de xenofobia e discriminação contra o Nordeste.
Esse padrão de comunicação pública contrasta com a tradição de magistrados que evitavam manifestações externas sobre temas submetidos ao Judiciário, aproximando Dino de uma geração de ministros que disputa diretamente a narrativa pública sobre as decisões da Corte. A prática também remete ao comportamento de Gilmar Mendes, que, em período de desgaste institucional do STF, concedeu diversas entrevistas a veículos de imprensa, transformando-as em espaço de enfrentamento político.
André Marsiglia conclui que o conjunto de práticas adotadas por Dino explica por que o ministro não apenas integra, mas protagoniza a corrente mais influente do STF. “O Dino não apenas faz parte disso, como protagoniza isso”, afirmou.
A assessoria do ministro Flávio Dino não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.