A proposta de reforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados tem dividido parlamentares e colocado em risco o acordo articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com partidos do centrão. O objetivo central da iniciativa é a implantação do voto distrital misto a partir de 2034, embora ainda não haja consenso sobre o modelo de transição nem sobre alternativas ao formato previsto.

No sistema distrital misto, metade das vagas na Câmara seria preenchida por candidatos eleitos em regiões previamente delimitadas, enquanto a outra metade seria distribuída de acordo com o desempenho dos partidos, por meio de listas preestabelecidas pelas legendas. Essa combinação busca conciliar a representação territorial com a proporcionalidade partidária.

Presidentes e líderes partidários anunciaram apoio ao projeto, mas parte dos deputados das mesmas siglas tem defendido outros formatos. Entre as opções em debate está o “distritão”, no qual os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos independentemente do desempenho dos demais integrantes do partido. Outra variante, o “distritão misto”, destinaria metade das vagas aos candidatos mais votados no estado e a outra metade a nomes de listas partidárias; Podemos e Solidariedade demonstraram interesse nesse modelo.

A oposição ao texto tem se consolidado, sobretudo entre os partidos do PL e do Novo. O líder do grupo na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), informou que os parlamentares dessas legendas decidiram votar contra a proposta. Atualmente, PL e Novo somam 103 deputados, número que deve chegar a 131 a partir de fevereiro.

O sistema eleitoral vigente é o de lista aberta proporcional, utilizado nas eleições para deputados e vereadores. Nele, os votos recebidos por todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir o número de cadeiras conquistadas; as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados, desde que atinjam, no mínimo, 10% do quociente eleitoral. Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva ajudem outros integrantes da mesma legenda a alcançar cadeiras. O PL ampliou sua representação na Câmara com esse recurso, impulsionado por figuras como Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu mais de 3 milhões de votos e contribuiu para a eleição de outros 13 deputados.

O centrão busca alterar o modelo para reduzir o peso desse efeito e ampliar a influência das direções partidárias na escolha dos eleitos. Contudo, parlamentares de partidos menores temem perder espaço para lideranças com maior força regional, como prefeitos e grupos políticos locais. Representantes de categorias profissionais e parlamentares ligados a pautas específicas também manifestam resistência, argumentando que a divisão dos estados em distritos pode dificultar a eleição de candidatos que não possuam base concentrada em uma região determinada.

Na federação formada por PT e PCdoB, que reúne 80 deputados, ainda não há posição unificada. Parte dos parlamentares admite discutir um modelo misto, enquanto outros rejeitam a mudança. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para a possível influência de facções criminosas e milícias em disputas eleitorais organizadas por território.

O deputado Igor Timo (Podemos-MG) tem articulado apoio ao distritão, defendendo que o modelo valoriza a votação individual dos candidatos. Críticos apontam que a proposta pode enfraquecer os partidos e dificultar a formação de coalizões políticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende deixar a implantação do distrital misto para 2034, com uma regra de transição prevista para as eleições de 2030. O formato dessa etapa ainda divide os parlamentares. O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que há acordo entre os partidos para discutir a adoção do distrital misto em 2034, mas que ainda não há consenso sobre as regras de transição.

A mudança seria apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita da aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A reforma em discussão trata exclusivamente da eleição para a Câmara dos Deputados, não prevendo alterações nas disputas para o Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência da República.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.