A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta‑feira (5), o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento. A proposta, de número 610/2022, foi apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e tem como objetivo ampliar a transparência nas relações de consumo, garantindo que o cliente conheça as condições dos itens antes da compra. “É um projeto de suma importância, que tem um grande alcance e impacto para o consumidor. São itens que entram em promoção e o consumidor, de maneira desavisada, acaba adquirindo sem ter informações sobre as condições daquele produto que está sendo comercializado. Às vezes, são produtos que podem trazer até riscos ou prejuízos para o consumidor”, declarou o autor.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, por meio do PL nº 155/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União). Também foi aprovada a instituição do Dia Municipal da Bíblia, com o PL nº 863/2025, proposto pelo vereador Tony Henrique (PL). “O Dia da Bíblia já é comemorado nacionalmente e em nível estadual e vamos celebrar no município todo segundo domingo no mês de dezembro, quando também realizaremos uma solenidade em alusão à data”, afirmou o autor da iniciativa.

O plenário manteve, ainda, cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei apresentados por vereadores. Entre os vetos integrais, estão o PL nº 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que previa a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde por meio do programa Natal sem Dengue; o PL nº 099/2025, de Daniell Rendall (Republicanos), que propunha medidas de segurança e controle de acesso nas secretarias e órgãos da administração municipal; e o PL nº 297/2025, do ex‑vereador Chagas Catarino, que instituiu a Política Municipal Natal Cidade Criativa.

Foram mantidos, ainda, vetos parciais ao PL nº 187/2024, de Tércio Tinoco (União), que tornaria obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos realizados no município, e ao Dia Municipal do Motociclista (PL nº 532/2025), proposto por Preto Aquino (PODEMOS).

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.