O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.668/2026, que propõe a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda despesas realizadas com cães e gatos. O texto estabelece que os gastos com consultas, tratamentos, exames, serviços de clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais, procedimentos radiológicos, bem como aparelhos ortopédicos e próteses, podem ser abatidos da base de cálculo do tributo, respeitado o limite anual de R$ 2.275,08 – valor atualmente destinado à dedução de despesas com dependentes.

Para que a dedução seja aceita, o contribuinte deverá comprovar os gastos mediante nota fiscal emitida em seu nome e, no caso de aparelhos ortopédicos e próteses, apresentar receituário emitido por médico‑veterinário. Despesas que tenham sido reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser incluídas no cálculo da dedução.

O benefício será concedido apenas aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação que estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O sistema de registro, que atualmente aceita apenas cães e gatos, delimita, assim, o alcance inicial da medida. Na justificativa do projeto, o senador indica que a ampliação do SinPatinhas pode, no futuro, permitir a inclusão de outras espécies de animais de companhia.

A proposta prevê que a dedução tenha vigência de cinco anos, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei, caso o projeto seja aprovado. Até o momento, o PL ainda não foi encaminhado às comissões temáticas do Senado para análise.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os cuidados com os animais, ao tornar financeiramente mais viável a realização de procedimentos de saúde veterinária. O cálculo da dedução segue a mesma lógica aplicada a outras despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação de filhos, reduzindo a renda tributável do contribuinte. Por exemplo, um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil que deduza R$ 2 mil em despesas veterinárias passaria a ter a base de cálculo reduzida para R$ 48 mil.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog Jair Sampaio. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.