Empresas que solicitaram adesão ao Simples Nacional têm até a próxima sexta‑feira, 30, para regularizar eventuais pendências e dar continuidade ao processo de ingresso no regime. O prazo integra o calendário antecipado de adesão para 2027, divulgado pelo Ministério da Fazenda.

A verificação de irregularidades deve ser feita no Portal do Simples Nacional. Caso sejam identificadas pendências, a empresa precisa corrigi‑las dentro do prazo estabelecido para que o pedido de entrada no sistema seja mantido.

O calendário foi alterado por meio de resolução que antecipou os prazos de adesão, tradicionalmente concentrados no início do ano. A mudança permite que as empresas se organizem antes de 2027 e ocorre no contexto da implementação da reforma tributária aprovada em 2023.

Com a nova sistemática de tributação do consumo, as empresas do Simples Nacional deverão escolher entre duas formas de recolhimento. No modelo denominado Simples puro, os tributos permanecem reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mantendo o pagamento por meio de guia única. Na modalidade híbrida, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são recolhidos separadamente, segundo as regras do regime geral, possibilitando a apropriação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

A escolha entre as duas opções depende do perfil de atuação da empresa. Negócios que vendem para outras empresas podem se beneficiar do modelo híbrido, pois seus clientes poderão utilizar os créditos dos tributos. Empresas voltadas ao consumidor final tendem a permanecer no formato tradicional, pela simplicidade operacional.

A reforma tributária prevê a substituição de tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre União, estados e municípios. A transição será gradual, com coexistência dos sistemas antigo e novo até 2032.

O Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado pela escolha entre as duas modalidades e continuará com a tributação simplificada e valores fixos mensais.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.