Na quinta‑feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar o condenado inelegível, por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida. O julgamento tratou do recurso interposto por João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros negaram o recurso e mantiveram o indeferimento da candidatura. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão interpreta a legislação já existente, sem criar nova regra, e ressaltou a relação entre agressões físicas contra mulheres e o risco de feminicídio. Durante a sessão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o TSE encaminhe um apelo ao Congresso Nacional para que a Lei de Inelegibilidades seja atualizada, explicitando a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Um projeto com esse objetivo já tramita no Senado, mas permanece paralisado na Comissão de Constituição e Justiça desde maio de 2025. O ministro Kassio Nunes Marques destacou que a medida representa um marco para a Justiça Eleitoral ao aplicar a norma vigente antes de eventual alteração legislativa.
Na mesma data, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que não tomou partido nas eleições brasileiras, afirmando que agiu conforme orientação recebida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita a jornalistas e reproduz a informação de que Lula, em entrevista à CNN em setembro, havia solicitado a Trump que não interferisse no pleito brasileiro para preservar as relações diplomáticas entre os dois países.
Em Yerevan, a sessão do Parlamento da Armênia foi suspensa após uma briga entre deputados governistas e oposicionistas. O confronto, que incluiu socos, chutes e o lançamento de uma cadeira pelo vice‑presidente da Casa contra membros da oposição, ocorreu durante o debate sobre a escolha de um integrante da Câmara de Contas. O deputado oposicionista Andranik Gevorgyan ficou com o nariz sangrando, e outro parlamentar teve as roupas rasgadas. A segurança do Parlamento foi acionada para conter a violência e a sessão foi interrompida.
Nos Estados Unidos, diplomatas relataram que o governo americano pediu ao senador Flávio Bolsonaro (PL) que removesse da carta publicada nas redes sociais o trecho em que se autodenominava “presidente eleito”. A assessoria do Departamento de Estado avaliou que a expressão poderia ser interpretada como reconhecimento do resultado eleitoral favorável ao senador, gerando desgaste diplomático com o Brasil. Após a solicitação, Flávio Bolsonaro apagou a publicação original e divulgou nova versão, substituindo “presidente eleito” por “líder do Brasil”. Em sua carta, o senador agradeceu a Donald Trump e ao presidente argentino Javier Milei, afirmou estar nos Estados Unidos com a família em segurança, negou ter fugido do Brasil e alegou ser vítima de perseguição política. Também questionou a prorrogação do horário de votação no segundo turno, medida determinada pelo ministro Cristiano Zanin (STF) a pedido das campanhas de Lula e de Flávio devido a problemas de transporte e condições climáticas. O TSE confirmou a vitória de Lula, que terminou a disputa com 4,43 milhões de votos a mais que Flávio, e declarou que a eleição transcorreu com segurança, transparência e sem fraudes que comprometessem o resultado; o PL reconheceu o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal descartou risco de desabamento dos imóveis situados na Ponta do Morcego. Em coletiva realizada na mesma quinta‑feira, o secretário Sérgio Pinheiro informou que engenheiros inspeccionaram a área e constataram a total segurança dos estabelecimentos, apesar das preocupações relacionadas à erosão local.
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