O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, solicitou nesta sexta‑feira (30) a retirada da imunidade do presidente e do vice‑presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski e Bartłomiej Sochański, para que sejam processados. A mesma autoridade judicial, a juíza Anna Korwin‑Piotrowska, determinou a suspensão dos dois magistrados, enviou a polícia à sede do tribunal em Varsóvia e assumiu o comando da Corte. A presença policial foi motivada por manifestantes apoiadores do partido Lei e Justiça (PiS) que se dirigiam ao local. O presidente da República, Karol Nawrocki, também do PiS, adentrou o edifício para apoiar os magistrados destituídos, gerando um impasse político que se manteve no sábado (31).
A crise institucional tem origem em divergências sobre a composição do Tribunal Constitucional. Em abril, o Parlamento, liderado pelo primeiro‑ministro Donald Tusk, indicou legalmente seis novos membros para o tribunal. O presidente Nawrocki vetou quatro desses nomes, medida respaldada por Święczkowski, presidente da Corte. Desde então, o confronto entre o governo de coalição de Tusk e o presidente Nawrocki tem se intensificado.
Durante o governo anterior, comandado pelo PiS por oito anos, foram aprovadas reformas profundas no Judiciário, incluindo a mudança do critério de indicação dos ministros do Tribunal Constitucional, que passou a ser feita pelo Parlamento em vez de por uma junta de magistrados. Naquele período, o PiS inseriu na Corte juízes alinhados ao partido. Atualmente, a divergência recai sobre a validade dos juramentos prestados pelos novos magistrados.
Neste ano, o Parlamento nomeou sete juízes para o Tribunal Constitucional, em razão do término dos mandatos dos seus antecessores. O procedimento de juramento exigia a presença do presidente da República. Nawrocki convidou apenas dois dos novos juízes ao Palácio da Presidência para prestar o juramento; os demais realizaram a cerimônia no Parlamento, perante um notário. O PiS sustenta que o juramento só é válido se realizado na presença do presidente, enquanto a coalizão governista argumenta que o ato pode ocorrer em qualquer local, independentemente da presença do chefe de Estado.
A disputa sobre a legitimidade dos juramentos e a recusa do presidente em reconhecer alguns dos indicados provocou a escalada da crise institucional. Uma assembleia geral do Tribunal Constitucional foi agendada para o dia 3, porém ainda não está definido quais magistrados poderão participar, diante da situação de impasse entre as partes envolvidas.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.