A pesca profissional foi autorizada novamente na área marinha situada entre Aracruz e Linhares, na foz do Rio Doce, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que concluiu não haver risco ao consumo dos pescados capturados na região.

A atividade pesqueira havia sido interrompida em 2016, por determinação da Justiça do Espírito Santo, em resposta a pedido do Ministério Público Federal. Na ocasião, a suspensão foi motivada pela possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. O desastre liberou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, atingindo toda a bacia do Rio Doce, soterrando os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e provocando a morte de 19 pessoas.

A nova regulamentação, estabelecida na Portaria n° 75/2026, determina que a pesca profissional na zona delimitada seja exercida exclusivamente por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme a legislação vigente. A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos beneficiários da região. O MPA ressaltou que deverão ser observados os períodos de defeso, as áreas com restrição à pesca, as espécies protegidas, os tamanhos mínimos de captura, as modalidades permitidas, os equipamentos autorizados e as práticas destinadas a reduzir a captura incidental.

A fiscalização da atividade ficará a cargo dos órgãos competentes, e a retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e as instâncias de gestão participativa. O plano prevê a implementação de medidas, o monitoramento contínuo e a avaliação dos resultados, podendo ser atualizado com base em informações técnicas, científicas e na participação das comunidades pesqueiras.

A nota técnica da Anvisa, elaborada a partir de dados de monitoramento ambiental, apontou que nas áreas dulcícolas, marinhas e de mangue não foram detectados níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados estabelecidos por normas nacionais e internacionais. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações encontradas situam‑se dentro da média esperada.

O MPA informou que a qualidade da água e dos sedimentos do Rio Doce é acompanhada continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali‑quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que até o momento não registrou alertas de não conformidade. O ministério também destacou que a liberação da pesca não substitui nem elimina as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial decorrente do rompimento da barragem.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.