O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) continuam sob investigação da Justiça Eleitoral, com ao menos 18 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações, que permanecem em curso mesmo após o encerramento da votação, podem resultar em multas, cassação de mandato ou inelegibilidade por até oito anos, caso sejam comprovadas irregularidades que tenham influenciado o pleito.
Um levantamento do Estadão identificou 18 AIJEs que contêm pedidos de punição contra os dois candidatos. O número representa apenas uma fração das disputas judiciais relacionadas à eleição; a equipe jurídica de Lula estima que cerca de 1,1 mil processos tenham a federação PT‑PCdoB‑Rede ou a coligação com o PSB como parte interessada.
As denúncias apresentadas ao TSE abrangem diferentes supostas irregularidades. Entre elas, há alegações de abuso de poder econômico e de uso de recursos e estruturas públicas em benefício das candidaturas. Uma das investigações aponta para o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede‑MG), que teria sido usado para disseminar informações falsas e coordenar ações nas redes sociais durante o segundo turno. Em tentativa de suspender o canal, o ministro Floriano de Azevedo Marques impediu sua remoção sem que o plenário do TSE realizasse análise prévia.
Outra linha de apuração investiga suposto favorecimento de publicações de Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp). A defesa de Lula acusou a empresa de ampliar artificialmente o alcance de conteúdos favoráveis ao senador, utilizando perfis falsos e robôs para replicar as mensagens. O advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida destacou que o ponto central das AIJEs é avaliar se as irregularidades tiveram potencial para alterar o resultado da eleição, e afirmou que, até o momento, nenhuma das ações conhecidas representa risco significativo ao mandato de Lula. Contudo, reconheceu que o processo envolvendo a Meta pode gerar consequências caso se comprove favorecimento efetivo.
A investigação também inclui um suposto financiamento irregular de campanha por meio de recursos destinados à produção do filme “Dark Horse”, biografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria recebido um pedido de patrocínio diretamente de Flávio Bolsonaro, envolvendo um valor total de US$ 23 milhões, dos quais cerca de US$ 10 milhões teriam sido encaminhados a um fundo nos Estados Unidos aberto por advogado de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP).
Especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo explicou que a saída de Flávio Bolsonaro do país pode influenciar a condução dos processos nos quais ele figure como autor exclusivo, pois a Justiça pode interpretar a ausência como indício de desinteresse no prosseguimento da ação. Caso o partido também tenha apresentado a ação, o PL poderia dar continuidade ao processo.
A diferença entre os candidatos no segundo turno foi de mais de 4,4 milhões de votos, com Lula obtendo 51,79 % e Flávio Bolsonaro 48,21 %. Mesmo derrotado, o senador declarou nas redes sociais que pretende solicitar a cassação da chapa formada por Lula e pelo vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusando o adversário de abusos durante a campanha e alegando que “não fui eu que perdi, foi o sistema que ganhou”.
Além das acusações contra Lula, as AIJEs investigam o uso de canais oficiais de comunicação, como a Rádio Nacional e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), bem como a participação de centrais sindicais e movimentos sociais na campanha petista. Também são questionadas as intervenções de deputados e influenciadores, como Nikolas Ferreira (PL‑MG) e Pablo Marçal, na divulgação de conteúdos considerados falsos pela campanha de Lula.
O TSE informou que as AIJEs podem prosseguir após a eleição, pois também tratam da possibilidade de inelegibilidade, e que não há prazo definido para a conclusão dos processos. A competência para conduzir essas investigações em eleições presidenciais cabe ao corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, cargo atualmente ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão Cueva.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.