A senadora Zenaide Maia (PSD‑RN) defendeu nesta terça‑feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, conhecida como PEC da Segurança Pública, ao destacar a necessidade de recursos permanentes para que estados e municípios cumpram as novas atribuições previstas na medida.
A parlamentar havia votado a favor da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês anterior e, ao se pronunciar na tribuna do Plenário do Senado, ressaltou que a ampliação das competências de entes federados na área de segurança exige garantia orçamentária para a efetivação das ações. “A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento”, afirmou.
Zenaide Maia apontou que a responsabilidade legal adicional pode elevar as despesas das prefeituras, sobretudo nas cidades menores, que dependem em grande parte de transferências constitucionais. “A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada, mas a capacidade de financiamento dos entes federativos é profundamente desigual. Enquanto alguns municípios possuem arrecadação própria suficiente para manter estruturas especializadas, a grande maioria depende de transferências constitucionais e enfrenta dificuldades até mesmo para custear os serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência”, declarou.
A senadora também lembrou ser autora, juntamente com 31 outros senadores, da PEC 44/2019, que estabelece recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No mesmo discurso, defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e a implementação de educação pública em tempo integral como estratégias de prevenção da violência.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog Ismael Medeiros. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.