Rodrigo Pacheco, que anunciou o fim da carreira política há menos de seis meses, volta a figurar como provável nome para integrar o Supremo Tribunal Federal e tem à frente a tramitação de um projeto de novo Código Civil no Senado. O ex‑presidente da Casa, que assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União em 30 de setembro, permanece no centro de articulações entre o Legislativo e o Judiciário.
Durante o mandato como presidente do Senado, entre fevereiro de 2021 e o início de 2025, Pacheco impediu a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, apesar de ter recebido mais de sessenta pedidos, dos quais mais de vinte eram contra o ministro Alexandre de Moraes. Nenhum dos pedidos chegou a ser admitido. Em 2021, ao arquivar a solicitação de impeachment apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro, o senador declarou que a medida representava um “marco de pacificação e união nacional”.
A reeleição de Luiz Inácio Lula impulsionou novas discussões sobre a indicação de Pacheco ao STF. Segundo informações internas, o presidente da República tem considerado a nomeação do advogado‑geral da União, Jorge Messias, mas também avalia a possibilidade de indicar o ex‑senador, em conversa com Davi Alcolumbre, presidente do Senado e aliado político de Pacheco. Ministros da ala autoritária do Supremo teriam manifestado apoio ao nome, embora a indicação ainda não tenha sido oficializada. A expectativa é de que o ex‑senador alcance os quarenta e um votos necessários à aprovação sem grandes dificuldades.
Em abril, Alcolumbre participou da votação que resultou na derrota da indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que obteve apenas 34 votos favoráveis e 42 contrários. Na ocasião, Alcolumbre teria preferido Pacheco. Ambos foram eleitos com o apoio do Partido Liberal e adotaram postura semelhante em relação às demandas da direita no Congresso, o que, segundo analistas, transformou o comando do Senado em uma espécie de muralha de proteção aos ministros do STF.
A imagem de Pacheco como “homem cordato” tem facilitado a aproximação com parlamentares de diferentes espectros. Em fevereiro de 2025, o senador do PL‑RJ Carlos Portinho afirmou que Pacheco sempre o tratou com respeito e agradeceu pelos dois mandatos à frente da Casa. No ano anterior, Eduardo Girão, do Novo‑CE, elogiou a atuação de Pacheco na PEC das Drogas, e Damares Alves, dos Republicanos‑DF, fez pronunciamento semelhante. Em setembro de 2023, Flávio Bolsonaro, também do PL‑RJ, o descreveu como “grande constitucionalista” durante a análise de sua indicação ao TCU, que foi aprovada por 63 votos a quatro.
A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, caracterizou Pacheco como “uma figura bem centrista, bem pasteurizada”, que dialoga tanto com o PT quanto com a direita, facilitando sua movimentação entre diferentes ambientes de poder. Essa capacidade de transitar entre as esferas legislativa e judicial ficou ainda mais evidente em agosto de 2025, quando uma reportagem revelou que o ministro Alexandre de Moraes mantinha jantares quase semanais em Brasília com Alcolumbre e Pacheco.
Com a renovação do Senado prevista para 2027, os apoiadores de Pacheco acreditam que ainda será possível reunir votos, inclusive de parlamentares oposicionistas, para sua eventual indicação ao STF. Aos cinquenta anos, o ex‑senador poderia permanecer na Corte por até vinte‑e‑cinco anos, o que, segundo críticos, consolidaria a influência da ala autoritária da Corte.
Paralelamente à possibilidade de ascensão ao Supremo, Pacheco tem promovido a discussão de um novo Código Civil, apresentado como PL 4/2025. O anteprojeto surgiu de uma comissão de juristas criada por ele quando presidia o Senado, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, figura também ligada à ala autoritária do STF. Embora o texto não tenha sido redigido pessoalmente por Pacheco, ele foi responsável por sua autoria formal, pela apresentação ao Congresso e pela presidência da comissão temporária encarregada de analisá‑lo.
A proposta altera mais de mil dispositivos e traz mudanças consideradas polêmicas. Entre elas, o “divórcio express” permitiria que um dos cônjuges solicitasse a dissolução do casamento diretamente em cartório, com averbação cinco dias após a notificação, sem que questões como pensão, guarda ou partilha de bens fossem resolvidas no mesmo procedimento. No âmbito sucessório, o projeto retira o cônjuge da lista de herdeiros necessários, possibilitando que o parceiro seja excluído da herança, e elimina a proibição de beneficiar um amante por testamento. Também são regulamentadas a “barriga de aluguel” e a exigência de autorização judicial para a divulgação da identidade do pai biológico doador de material genético.
Em abril de 2025, Pacheco organizou o lançamento de um livro sobre a reforma, com artigos dos participantes da elaboração do anteprojeto, e convidou Alexandre de Moraes como palestrante especial. Mesmo após assumir o TCU, o ex‑senador afirmou, em entrevista ao site jurídico Jota, que buscaria o engajamento de colegas para manter a discussão em andamento. A comissão temporária teve seu prazo prorrogado até 22 de dezembro de 2026.
O projeto está sob relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB‑PB) e já recebeu centenas de emendas. Em 19 de outubro, o deputado Efraim Filho (PL‑PB), que assumiu a coordenação da comissão, declarou à Folha de S.Paulo que pretende “enxugar o texto e concentrar o trabalho em pontos de consenso”, sem compromisso com temas que possam gerar grande controvérsia. Não há, porém, garantia de que os dispositivos mais contestados sejam retirados.
A aprovação no Senado ainda não tem data marcada, e, caso seja aprovada, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a probabilidade de aprovação é considerada menor. A expectativa de um Congresso mais conservador a partir de 2027 tem aumentado a pressão sobre Alcolumbre e seus aliados para que a votação ocorra ainda neste ano.
A convergência entre a possível indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal e a tramitação do novo Código Civil evidencia a continuidade de sua influência nas esferas legislativa e judicial, independentemente da conclusão dos processos em curso.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.