Um relatório divulgado nesta quarta‑feira (28) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) apontou falhas na apuração das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. O documento indica que 122 pessoas perderam a vida na ação, entre elas cinco policiais (três militares e dois civis) e 117 civis.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, apenas as investigações referentes aos assassinatos dos cinco policiais foram concluídas. Os inquéritos resultaram na indicação de 12 indivíduos, dos quais nove foram apontados como diretamente responsáveis pelos homicídios e três como supostos autores das ordens que desencadearam os ataques contra as forças de segurança.

As demais 117 mortes civis permanecem sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sem que haja um desfecho até o momento. As autoridades reconhecem indícios de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais durante o confronto. Duas das mortes foram classificadas como “atípicas”: uma por disparos a curta distância e outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo após receber um tiro na região lombar.

Para elaborar o estudo, a HRW examinou quase 9 mil páginas de procedimentos investigatórios do MPRJ, 122 laudos de necropsia, 4,4 mil horas de imagens de câmeras corporais dos agentes e ouviu 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores.

Entre as constatações da ONG, destaca‑se a ausência de medidas investigativas por parte da polícia logo após as mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável pelos homicídios no estado, teria tomado conhecimento da operação em conversa informal uma semana antes e não adotado providências de preparação. No final da manhã, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo departamento e reunidas na Cidade da Polícia, mas não foram enviadas ao local da operação, de acordo com o relatório.

No fim do dia, diversos corpos foram recolhidos pelos policiais sem a presença de peritos. Os cadáveres foram levados a um ponto onde não havia equipe técnica, entregues à Defesa Civil e, posteriormente, encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). A perícia também não foi deslocada à Praça São Lucas, onde moradores concentraram dezenas de corpos; ali, os peritos poderiam ter realizado registros fotográficos e análises preliminares, segundo a HRW.

Do total de vítimas, 33 foram retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério, enquanto 62 foram transportadas pelos próprios moradores dos complexos até a Praça São Lucas. A ONG constatou que muitos corpos permaneceram expostos ao ambiente por várias horas, iniciando processos de decomposição que dificultaram a atuação dos legistas.

A preservação dos locais onde ocorreram as mortes também foi considerada insuficiente. A polícia alegou que o confronto armado impedia a proteção dos cenários, porém a HRW verificou que áreas que poderiam ter sido facilmente resguardadas – como interiores de residências onde ocorreram homicídios e as proximidades da estação de trem fora dos conjuntos habitacionais, onde dois suspeitos foram mortos – não foram preservadas.

A forma como foram tratadas as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação foi outro ponto crítico. O relatório afirma que “as armas deveriam ser mantidas em sacos lacrados e enviadas para análise pericial de impressões digitais e balística. Em vez disso, a polícia apresentou as armas sem embalagem em uma coletiva de imprensa. Reportagens de televisão mostraram policiais e até mesmo repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas”.

Há ainda indícios de que agentes tenham adotado procedimentos para dificultar investigações posteriores. A HRW identificou que alguns policiais removeram corpos dos locais onde ocorreram os homicídios, prática que pode impedir a coleta de provas periciais. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pelos policiais para hospitais já mortas; em quatro desses casos, a própria Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) reconheceu que os indivíduos foram encontrados mortos nas ruas das favelas antes de serem levados ao hospital.

Quanto ao uso das câmeras corporais, o estudo constatou que nenhuma das 117 mortes de civis foi registrada pelos equipamentos. Imagens analisadas revelam momentos em que agentes cobriram as lentes, viraram os dispositivos para outra direção ou deixaram as câmeras dentro das viaturas, indicando possível manipulação deliberada dos registros.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.