A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB‑RJ), enviou à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro um pedido para que o portal da Polícia Civil inclua uma opção específica de registro de ocorrências referente ao golpe do falso advogado. A iniciativa, formalizada em ofício assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, tem como objetivo facilitar a comunicação de vítimas e aprimorar a identificação dos casos, contribuindo para o enfrentamento da fraude.
Desde janeiro de 2025, a OAB‑RJ recebeu mais de 3 mil denúncias sobre o esquema, que utiliza indevidamente nomes, imagens, números de inscrição profissional e outros dados de advogados para enganar os cidadãos. O documento encaminhado à Secretaria solicita a avaliação da viabilidade técnica e administrativa da atualização, observando os critérios de classificação criminal e os procedimentos adotados pela Polícia Civil.
“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirmou Ana Tereza Basilio.
Na prática, a proposta prevê que o sistema de registro de ocorrências passe a oferecer a opção “Golpe do Falso Advogado” na seção destinada à comunicação de crimes. Segundo o ofício, a inclusão de uma categoria própria pode simplificar a formalização dos relatos, contribuir para a sistematização das informações e fortalecer a articulação entre a OAB‑RJ e os órgãos de segurança pública.
A OAB‑RJ também divulgou uma cartilha de orientação sobre o crime, alertando que a prática tem se expandido não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições. “Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa‑fé”, escreveu a presidente da seccional. Ela ressaltou que não se pode permitir que a advocacia seja maculada por estelionatários que se aproveitam da vulnerabilidade alheia.
O documento detalha o modus operandi dos golpistas: eles consultam sistemas de tribunais que não estão sob segredo de justiça para obter nomes das partes, número do processo, valores e o contato do advogado verdadeiro. Em seguida, criam um número de WhatsApp com a foto, o nome e a identidade visual (logotipo) do advogado ou do escritório real. O contato é iniciado alegando que o processo foi ganho ou que há um alvará para pagamento, informando que o valor está pronto para ser liberado. Para “liberar” o suposto montante, os criminosos exigem transferências via Pix em nome do falso advogado.
A proposta da OAB‑RJ aguarda análise da Secretaria de Segurança Pública quanto à sua implementação. Caso seja aprovada, a nova categoria deverá entrar em vigor no portal da Polícia Civil, oferecendo à população um canal mais direto e especializado para denunciar o golpe do falso advogado.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.