Um novo sistema de bloqueio de celulares em unidades prisionais pode interromper o funcionamento dos aparelhos em até 30 minutos, sem necessidade de autorização judicial, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A tecnologia, empregada pelo governo federal em operações contra facções criminosas, já teria permitido o bloqueio de 1.172 dispositivos em cerca de duas semanas.

A iniciativa integra a Operação Modo Avião, lançada inicialmente nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A primeira ação ocorreu em 14 de outubro, no Rio de Janeiro, com foco na facção Povo de Israel (PVI), conhecida por organizar golpes telefônicos a partir de dentro dos presídios. Na ocasião, agentes penitenciários localizaram eletronicamente 143 aparelhos clandestinos em uma única unidade, sem a necessidade de buscas físicas nas celas.

O procedimento utiliza equipamentos portáteis, denominados Etre (equipamento tático de revista eletrônica), que simulam antenas de telefonia e captam sinais de dispositivos conectados às redes móveis. Os dados coletados – incluindo o número IMEI, que identifica individualmente cada celular – são enviados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que efetua o bloqueio. O processo pode ser concluído em até meia hora após a solicitação, ao contrário do modelo anterior, que dependia de decisão judicial e podia levar dias ou semanas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Políticas Penais (Seppen), 700 celulares já foram bloqueados no Rio de Janeiro pelo novo método. Em todo o país, o número total de aparelhos bloqueados chegou a 1.172 em aproximadamente duas semanas de operação. Até o momento, apenas os três estados citados têm acesso à plataforma da Anatel utilizada nas ações; outros estados manifestaram interesse, mas não foram divulgados detalhes sobre sua adesão.

A norma que viabiliza o bloqueio administrativo foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de outubro. O texto autoriza autoridades penitenciárias estaduais e federais a solicitar, de forma administrativa, à Anatel a interrupção do funcionamento de celulares identificados dentro das prisões, eliminando a necessidade de uma ordem judicial específica para cada bloqueio.

A estratégia prioriza 138 unidades prisionais consideradas estratégicas para a segurança pública, sobretudo aquelas que concentram lideranças de organizações criminosas. “Não tem nada mais revolucionário do que isso [o bloqueio administrativo]”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. Em seguida, acrescentou que as operações já são permanentes em alguns estados e que “as mochilas estão seguindo pelo Brasil inteiro com operadores da Polícia Penal Federal”.

O Brasil dispõe de 15 equipamentos Etre, adquiridos por cerca de R$ 3,8 milhão cada. Diferente dos modelos anteriores, que reconheciam apenas sinais até a tecnologia 3G, os novos dispositivos identificam também redes 5G, roteadores e relógios inteligentes. Essa capacidade ampliada permite maior precisão na localização dos aparelhos clandestinos, reduzindo a necessidade de bloqueadores fixos que emitem radiofrequências para impedir a comunicação entre celulares e antenas das operadoras.

Os bloqueadores convencionais, instalados de forma permanente nas unidades, custam aproximadamente R$ 300 mil por prisão e podem apresentar áreas sem cobertura, permitindo que alguns aparelhos continuem funcionando. Além disso, o serviço tradicional pode interferir na comunicação externa, segundo o diretor de inteligência penal da secretaria, Glautter Morais. “Esse serviço, além do custo, pode impactar na comunicação extramuros”, observou. Morais ressaltou ainda que o Etre “não causa interferência na rede móvel de telecomunicação, não prejudicando eventuais usuários que se encontram próximos de estabelecimentos penais”.

Para evitar bloqueios indevidos, o decreto prevê a criação de um cadastro nacional dos perímetros de segurança dos estabelecimentos prisionais, que totalizam 1.355 unidades em todo o país, muitas delas situadas em áreas densamente povoadas. O procedimento exige verificação cuidadosa para que telefones pertencentes a servidores penitenciários ou a moradores nas imediações não sejam incluídos na lista de bloqueio.

A expectativa do governo federal é ampliar a utilização do sistema para outras unidades prisionais, com prioridade para estabelecimentos que abrigam integrantes de organizações criminosas. O modelo portátil, ao oferecer bloqueio rápido e preciso, representa uma alternativa ao bloqueio fixo, buscando reduzir a influência das facções dentro dos presídios.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.