Brasileiros já podem iniciar, pelo celular, a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá o antigo Registro Geral (RG). A primeira via física é gratuita em todo o país e, em alguns estados, pode ser entregue diretamente na residência do cidadão pelos Correios, embora o procedimento de emissão siga normas estabelecidas por cada unidade da Federação.

A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. O governo federal informa que o documento incorpora mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para dificultar fraudes e ampliar a confiabilidade da identificação civil.

A substituição do RG pela CIN ocorre de forma gradual. Conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a nova carteira será o documento de identidade padrão a partir de 2032. Até 28 de fevereiro desse ano, o modelo antigo continuará válido, sem obrigatoriedade de troca imediata.

Embora o documento siga um padrão nacional, os procedimentos de agendamento, atendimento presencial e entrega são definidos pelos estados. Na maior parte do país, o cidadão pode marcar a emissão pela internet, inclusive pelo celular, mas precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar documentos e realizar a coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura.

Para iniciar o procedimento online, o interessado deve acessar o portal do órgão de identificação de seu estado ou o sistema indicado pelo governo estadual, preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento, selecionar a data e o horário disponíveis e confirmar o agendamento. Nos locais onde o atendimento é presencial, o cidadão deve procurar o Instituto de Identificação, a Polícia Civil, o Poupatempo ou outra unidade indicada pelo governo estadual. Durante o atendimento são conferidos os documentos exigidos e realizados os procedimentos biométricos.

Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados e viúvos, além do CPF regularizado. Quando solicitado pelo órgão estadual, também pode ser exigido comprovante de residência atualizado.

O governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal, permitindo que os cidadãos consultem as regras aplicáveis ao local onde vivem.

Até o momento, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram a possibilidade de entrega da Carteira de Identidade Nacional pelos Correios, conforme as condições estabelecidas pelos respectivos governos estaduais. Em Minas Gerais, o documento é enviado ao endereço informado durante o atendimento, com prazo de entrega de até 15 dias úteis e até três tentativas de entrega pelos Correios. No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre receber a carteira em casa, sem custo adicional, ou retirá‑la presencialmente na unidade de atendimento. Em São Paulo, a entrega pelos Correios também é opcional e pode substituir a retirada presencial no Poupatempo, porém há cobrança de taxa de envio.

A validade da CIN é definida de acordo com a faixa etária do titular e começa a contar a partir da data de emissão. Para crianças de até 11 anos, a carteira tem validade de cinco anos; para pessoas entre 12 e 59 anos, o documento é válido por dez anos; já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada. Essa diferenciação considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem interferir na identificação do titular.

A emissão gradual permite que a população substitua o RG pelo novo modelo dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de procurar imediatamente os postos de atendimento.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.