A Prefeitura de Natal instituiu, por meio da Portaria nº 127/2026, a política municipal de alfabetização “Natal Alfabetiza Com Todas as Letras”, que tem como meta garantir que todos os estudantes da rede pública estejam alfabetizados e desenvolvam habilidades matemáticas até o final do 2º ano do ensino fundamental. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça‑feira, 3 de novembro, e entrou em vigor na data de sua publicação.
A política será executada em parceria com os governos federal e estadual e contempla ações de formação continuada de professores, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos; melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas; avaliações de aprendizagem; e acompanhamento dos resultados obtidos pelos estudantes. A coordenação geral ficou a cargo da Secretaria Municipal de Educação (SME).
A regulamentação define seis eixos de atuação: gestão da política de alfabetização; capacitação de professores; qualificação dos espaços escolares; avaliações internas e externas; compartilhamento de práticas pedagógicas; e medidas de inclusão e equidade. Entre os objetivos está assegurar que os alunos concluam o 2º ano com domínio da leitura, da escrita e das competências previstas para essa etapa. Para estudantes do 3º ao 5º ano, a política determina ações de recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, com foco na recuperação de conteúdos e na continuidade da trajetória escolar.
O documento inclui medidas específicas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. As ações previstas abrangem adequações curriculares, recursos de acessibilidade pedagógica e tecnologias assistivas. Para alunos surdos, a portaria garante a oferta de educação bilíngue, com a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda.
Outra frente de atuação prevista é o acompanhamento da frequência escolar, por meio do fortalecimento da Busca Ativa Escolar e da articulação entre diferentes setores da administração pública, visando identificar estudantes com risco de evasão e monitorar situações que possam comprometer a aprendizagem.
A execução das medidas será financiada com recursos do orçamento municipal, repasses da União, transferências do Governo do Estado e outras fontes legalmente permitidas. A SME deverá considerar os objetivos e metas da política na elaboração de suas propostas orçamentárias anuais e do Plano Plurianual.
Paralelamente, a Prefeitura publicou a Portaria nº 126/2026, que cria uma comissão responsável pela elaboração da política municipal de alfabetização e recomposição das aprendizagens. O grupo, composto por 14 servidores, será presidido por Isabella Cecília Reis Soares de Maria e tem entre suas atribuições o diagnóstico da situação da alfabetização na rede municipal e a análise de dados e documentos relacionados ao ensino.
A política “Natal Alfabetiza Com Todas as Letras” está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte, denominada Pró‑Alfa RN. A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Educação interino, Lucas Bento da Silva.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.