O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta‑feira (29) ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e Threads. O pedido inclui a retirada, em até 24 horas, de publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas escolhas políticas, além de requerer o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a divulgar mensagens dirigidas a empresários, estimulando a investigação do voto de funcionários e a demissão de quem tivesse escolhido candidatos diferentes dos empregadores. Algumas postagens também expunham trabalhadores à ridicularização, divulgando nomes e imagens, ou celebravam demissões motivadas por questões políticas.

A ação destaca quatro publicações de um único perfil verificado, que conta com 3,8 milhões de seguidores, e que somaram mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia‑noite de 26 de outubro e o meio‑dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral; ao longo de todo o período eleitoral deste ano, foram registradas 3.396 denúncias.

Na petição, o Ministério Público atribui à Meta a responsabilidade pela permanência e circulação dos conteúdos, apontando que ferramentas de recomendação, como a aba “Explorar” e os vídeos sugeridos no Reels, ampliam o alcance de publicações com alto nível de engajamento. O órgão também observa que algumas postagens permaneceram disponíveis por dias, apesar das próprias regras da empresa preverem a remoção de conteúdos que violem a legislação. Os procuradores afirmam que a Meta dispõe de sistemas automatizados e de revisão humana capazes de identificar e retirar publicações ilegais em larga escala.

Além da retirada imediata, o MPT solicita multa de R$ 500 mil por publicação mantida nas plataformas e a exibição de aviso aos usuários brasileiros informando que a empresa não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O pedido inclui ainda a notificação dos perfis responsáveis, a suspensão de contas por 30 dias caso voltem a publicar conteúdos ilegais e, em caso de nova reincidência, a desativação dos perfis.

Por fim, a ação requer a criação de política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, a alteração das regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, o reforço da moderação durante períodos eleitorais e a apresentação periódica de informações à Justiça.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.