O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para apurar a contratação de servidores temporários e a suposta prática de desvio de função na Educação estadual, com o objetivo de verificar se tais procedimentos teriam prejudicado candidatos aprovados no concurso público de 2024.

A medida foi formalizada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, por meio de portaria assinada na quarta‑feira, 28 de outubro de 2026. O procedimento concentra‑se no cargo de Especialista de Educação, na área de Suporte Pedagógico, da 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (1ª Direc), responsável pelo atendimento à região de Natal.

A apuração tem como foco os candidatos selecionados pelo Edital nº 01/2024‑SEAD/SEEC. O MPRN pretende conhecer o número de vagas efetivas disponíveis e identificar quem está exercendo as atribuições desses cargos, a fim de avaliar se a convocação dos aprovados foi indevidamente substituída por contratações temporárias ou por servidores desempenhando funções distintas daquelas previstas em seus cargos.

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) foi previamente solicitada a apresentar dados sobre o quadro de pessoal da 1ª Direc, especialmente as vagas definitivas para Especialistas de Educação na área de Suporte Pedagógico. A resposta, encaminhada por meio do Ofício nº 2715/2026, não esclareceu quantos cargos ficaram vagos em razão de aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimentos de servidores efetivos. Em razão da ausência desses números, o MPRN determinou a prática de novas diligências.

Com o levantamento pretendido, o Ministério Público avaliará a necessidade de convocar os aprovados no concurso e a eventual contratação de profissionais por outras modalidades para executar as mesmas atividades. Também será verificado se há servidores exercendo funções diferentes daquelas previstas para os cargos nos quais ingressaram.

Para discutir as pendências, o MPRN marcou audiência extrajudicial para 24 de novembro de 2026, convocando a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da pasta. A reunião deverá abordar as condições de preenchimento dos cargos de Especialista de Educação na 1ª Direc.

A investigação teve início em 1º de julho de 2026, com o registro de uma Notícia de Fato, procedimento utilizado para a análise preliminar das suspeitas. Como o prazo de 120 dias dessa etapa estava próximo do término e ainda havia diligências pendentes, o caso foi convertido em inquérito civil, permitindo ao MPRN continuar a reunir documentos, analisar informações e avaliar a adoção de providências para assegurar o cumprimento das regras do concurso.

Ao fundamentar a medida, o Ministério Público destacou que a regularidade do quadro de pessoal é condição necessária à qualidade do ensino público. A apuração está vinculada às atribuições do órgão de fiscalizar as políticas educacionais e proteger os direitos previstos na Constituição.

A portaria que instituiu o inquérito não informa quantos aprovados aguardam convocação, nem o total de contratações temporárias sob suspeita, nem indica se já foi identificada alguma situação individual de desvio de função. O inquérito permanece em andamento, com a expectativa de que as diligências e a audiência marcada forneçam subsídios para eventual tomada de decisão.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.