O Ministério Público apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de suspensão do reajuste de 15,04 % do Bolsa Família, que elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, anunciado pelo governo federal. A representação foi protocolada pelo subprocurador‑geral Lucas Rocha Furtado.
Na peça, o Ministério Público questiona a previsão orçamentária que deveria garantir o custeio da medida, apontando a ausência de estimativa do impacto financeiro e a falta de indicação clara da origem dos recursos. O órgão também levanta a dúvida de que o aumento possa ser autorizado por meio de decreto presidencial, sem respaldo legal adequado.
O governo respondeu que a correção tem por objetivo recompor a inflação acumulada desde 2023 e que dispõe de recursos suficientes para arcar com o novo valor do benefício. Segundo a administração, o reajuste está em conformidade com as necessidades de manutenção do poder de compra das famílias beneficiárias.
O pedido de suspensão permanece em análise no TCU. Até o momento, a medida não foi cancelada nem os pagamentos foram interrompidos; o benefício continua sendo pago no valor de R$ 600, aguardando eventual decisão da Corte de Contas.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog Jair Sampaio. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.