A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record. A obra, que reúne 36 episódios de animação com narrativas do Antigo e do Novo Testamento, deixa de ter a classificação de 12 anos, atribuída em 28 de outubro, e passa a ser considerada Livre.
A mudança decorre da constatação de que a análise realizada pela Coordenação‑Geral de Política de Classificação Indicativa não aplicou integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. O documento da Sedigi destaca que o guia estabelece atenuantes para conteúdos “claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas”, bem como para obras apresentadas em “animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos”. Além disso, a violência fantasiosa é considerada atenuante quando inserida em produções voltadas ao público infantojuvenil.
Com base nesses critérios, o despacho reconhece que a transmissão das narrativas bíblicas por meio de animação destinada a crianças constitui forma de expressão cultural protegida pela Constituição. A classificação indicativa, segundo o texto, tem caráter informativo, destinado a orientar as famílias nas decisões de poder familiar, não configurando censura.
A revisão foi efetuada no exercício do poder hierárquico e do dever de autotutela da Administração, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999. A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente cientificada.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Assú Todo Dia. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.