O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu encerrar nesta sexta-feira o processo que tratava da solicitação do presidente Luiz Inácio Lula, do PT, para que o senador Flávio Bolsonaro, do PL‑RJ, tornasse públicos seus dados bancários, fiscais e de telefonia, bem como informações de familiares e empresas vinculadas.
Em sequência, o então candidato do PL à Presidência também lançou o mesmo pedido ao petista, exigindo a divulgação de informações equivalentes.
A Corte concluiu que não existiam fundamentos que justificassem a intervenção do TSE na disputa entre os dois concorrentes, ressaltando que a Justiça Eleitoral não tem competência para fiscalizar desafios feitos em debates políticos nem para garantir acordos de divulgação de dados cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe.
Em declarações anteriores, o ministro havia afirmado que a iniciativa de tornar transparentes informações confidenciais cabe aos próprios titulares, sem necessidade de ordem judicial. Segundo Mendonça, a transparência deve ser exercida de forma proativa pelos interessados, sem a intermediação do tribunal.
Na ocasião, as campanhas de ambos os candidatos apresentaram novos documentos ao TSE, porém não tornaram públicos os dados sigilosos que foram objeto das exigências.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.