O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), apresentou nesta terça‑feira, 3 de novembro, parecer que exclui a redução da maioridade penal do texto. A medida segue a estratégia do governo federal, que tem buscado aprovar a PEC sem alterações que possam levar o projeto de volta à Câmara dos Deputados.
Carvalho propôs que as duas emendas que tratam da maioridade penal tramitem em separado. O senador Camilo Santana (PT‑CE) defende a redução da idade de 18 para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL‑RN) apresenta proposta mais ampla, com a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de homicídio hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O relator argumentou que a discussão sobre a maioridade penal não se confunde com o objetivo central da PEC e deveria ser objeto de proposta específica. Além disso, rejeitou quatro outras emendas que, segundo ele, poderiam provocar o retorno do texto à Câmara e atrasar sua aprovação.
A oposição manteve a pressão. Rogério Marinho afirmou que o PL buscará destaque para levar sua proposta à votação em separado no plenário. Em seu discurso, o líder da bancada da oposição no Senado acusou o governo e a bancada do PT de “falta de coragem” para assumir publicamente a posição contrária à redução da maioridade penal, alegando que “o PT e o Governo recorrem a manobras regimentais para impedir que as propostas de redução da maioridade penal fossem votadas junto com o texto principal”. Marinho reiterou que sua proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos crimes hediondos e de tráfico de drogas, e criticou a estratégia de separar a discussão, argumentando que “a medida impede o debate sobre o endurecimento das punições para menores envolvidos em crimes graves”.
Durante a mesma sessão, o senador Flávio Bolsonaro registrou presença no sistema do Senado de forma remota, enquanto se encontrava nos Estados Unidos. A liderança do PL informou que o cadastro no sistema remoto foi realizado para garantir a computação do voto do parlamentar na matéria em pauta. Bolsonaro tem a segurança pública como uma de suas principais bandeiras.
Em paralelo ao debate legislativo, o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, destacou a situação de empresas no Ceará que teriam deixado o estado em razão da atuação do Comando Vermelho. Citou o caso de Banabuiú, no Sertão Central, onde uma companhia de distribuição de água teria se retirado após precisar de escolta policial para transportar mais de mil galões destinados à população. “Tem distribuidora de água mineral que está saindo do Ceará com medo, porque está sendo ameaçada pelo Comando Vermelho. Então, isso é extremamente grave o que está acontecendo. É o Comando Vermelho tocando o horror, cobrando taxa para um serviço que deveria ser um serviço normal de empresa com público em geral”, disse Camarotti, acrescentando que “essas facções criminosas ultrapassam fronteiras. Se não tem um combate organizado, o crime, que já é organizado, só cresce”.
Na tarde da mesma terça‑feira, por volta das 16h, um projétil disparado de forma acidental atingiu um condomínio de luxo localizado em Areia Preta. O morador do apartamento no 20º andar mostrou o projétil que entrou pela área de serviço, voltada para o bairro vizinho de Mãe Luíza, e que estilhaçou a porta de vidro temperado, espalhando fragmentos pelo interior da residência.
Por fim, o Palácio do Planalto preparou a nova aparição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede nacional de rádio e televisão. O discurso, elaborado pela equipe de comunicação da Presidência, deve focar na retórica de pacificação nacional e na necessidade de combater os impactos sociais do mercado de apostas virtuais, as chamadas “bets”.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog do BG. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.