O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta‑feira (5), a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede‑MG), logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, ocorrida na terça‑feira (3).
Lula ressaltou que a aprovação da PEC, que contou com 73 votos favoráveis, abre caminho para a próxima etapa: “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”. O presidente defendeu a criação do ministério desde fevereiro, e a proposta ganhou força durante a campanha eleitoral.
A nova pasta tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas, coordenando, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. O projeto está vinculado ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, que prevê ações para enfrentar o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, cortar recursos financeiros de quadrilhas e milícias, e reforçar a segurança nos presídios, entre outras medidas.
A Medida Provisória, instrumento com força de lei utilizado em situações de relevância e urgência, entra em vigor imediatamente após a assinatura, conferindo existência oficial ao ministério. Contudo, para se tornar lei permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída dentro desse intervalo.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.