O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou a possibilidade de criar o Ministério da Segurança Pública ainda neste ano, com a expectativa de que o órgão esteja plenamente operacional a partir de 2027. A proposta prevê a desagregação do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passaria a concentrar apenas as funções de justiça.

Para viabilizar a nova pasta, o governo pretende editar uma medida provisória nos próximos dias, condicionada ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado. A assinatura da medida não implicaria o início imediato de todas as atividades do ministério, que dependeriam de etapas posteriores de organização.

Entre as questões ainda pendentes estão a redistribuição de recursos financeiros e a definição dos órgãos que integrarão a estrutura do novo ministério. O governo também discute a vinculação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal após a separação das áreas de justiça e segurança.

Não há definição sobre quem comandará a pasta. Entre os nomes cogitados estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o secretário nacional de Segurança Pública Chico Lucas, além dos ex‑ministros Rui Costa e Camilo Santana.

A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública foi uma das promessas de campanha de Lula, que vinculou a iniciativa à aprovação da emenda constitucional que amplia o papel da União na área.

A PEC da Segurança, identificada como PEC 18/2025, está na pauta do Senado nesta terça‑feira, 3 de novembro de 2026. Sua tramitação ocorre paralelamente às discussões sobre a estrutura administrativa e o orçamento necessários para a instalação do novo órgão.

Assim, a proposta separa a criação formal do ministério da sua efetiva implantação. Enquanto a medida provisória pode ser editada ainda em 2026, a organização dos serviços e a transferência de atribuições deverão acontecer durante a transição para o próximo ano.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.