A sessão pública realizada nesta quarta‑feira (4) no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na zona sul de Natal, recebeu a documentação de cinco empresas e dois consórcios interessados em assumir a operação do transporte coletivo da capital. Os grupos apresentaram propostas econômicas e os requisitos de habilitação exigidos para a concessão, que, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), marca um avanço na etapa que culminará no primeiro contrato de concessão do serviço na cidade.
O projeto de concessão prevê a ampliação de 54 para 85 linhas de ônibus e o aumento das viagens diárias de 1,8 mil para 3.146. Entre as melhorias previstas estão a instalação de ar‑condicionado e Wi‑Fi nos veículos, além da redução do tempo médio de espera nas paradas para 12 minutos, contra mais de 30 minutos atualmente. A concessão será dividida em dois lotes, com receitas estimadas em R$ 1,78 bilhão e R$ 2,06 bilhões, respectivamente, e investimentos previstos de R$ 277,9 milhões no primeiro lote e R$ 326,2 milhões no segundo.
Em âmbito nacional, o Ministério da Justiça, sob o governo federal, manteve sob sigilo de cinco anos os documentos utilizados na elaboração da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu o funcionamento de plataformas de apostas no país. O pedido de acesso, feito com base na Lei de Acesso à Informação, foi indeferido. O termo de classificação foi assinado em 24 de setembro, um dia antes da edição da medida, pelo secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, que alegou que a divulgação poderia colocar em risco a vida, a segurança e a saúde da população, além de ameaçar a estabilidade financeira, econômica ou monetária do país. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribui ao Ministério da Justiça a fiscalização de provedores de internet, lojas de aplicativos e sistemas operacionais para garantir a proibição. A medida tem validade até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, e ainda não possui relator no Congresso. Entidades esportivas e clubes de futebol ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da MP até que o plenário julgue o caso; o Ministério da Justiça não respondeu ao pedido de esclarecimento sobre os critérios de classificação dos documentos.
No Distrito Federal, o fim da jornada escolar 6×1, prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro, pode elevar as mensalidades das escolas particulares em até 23 % em 2027, segundo estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe‑DF). O estudo, encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), indica que o impacto na folha de pagamento do setor pode variar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões por ano. O repasse desse custo às mensalidades ficaria entre 8 % e 11 %, somado ao reajuste anual já praticado, que varia de 9 % a 12 %. O sindicato alerta que o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) dos professores horistas pode aumentar ainda mais os custos, e que muitas escolas já definiram os valores para 2027 sem considerar a nova carga. Até o momento, nenhuma instituição do DF anunciou reajuste motivado pela medida.
No Rio Grande do Norte, uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no STF, com apoio do partido Missão, questiona o cálculo usado para distribuir as sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Caso a Corte acolha a demanda, a composição da bancada federal do estado poderia mudar. O ex‑governador Robinson Faria (PP), que recebeu 123.008 votos, ficaria a apenas 32 votos de diferença para João Maia (PP), eleito com 123.040 votos, e poderia assumir a vaga de Thabatta Pimenta (PV), eleita com 92.743 votos. Na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (União Brasil), que obteve 46.129 votos e ficou como suplente, também poderia ser beneficiado, o que ameaçaria cadeiras conquistadas por representantes do PT/PCdoB/PV e do PL. A ação tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que deve analisar o argumento do PDT de que o método atual das maiores médias favorece partidos com bancadas maiores e pode deixar candidatos mais votados sem mandato.
Por fim, o senador Rogério Marinho (PL‑RN) oficializou nesta quarta‑feira (4) sua candidatura à presidência do Senado para o biênio 2027‑2029. Marinho conta com o apoio do Novo, que possui três senadores, e busca reunir os 41 votos necessários para derrotar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP).
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