O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) cobrou nesta quarta‑feira (4) que o Governo do Rio Grande do Norte regularize os repasses financeiros devidos à Prefeitura de Natal, apontando atraso de R$ 17,2 milhões nas transferências de ICMS, conforme levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Em pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar criticou a administração estadual e anunciou medidas para pressionar o pagamento.

Segundo os dados apresentados por Fernandes, o total de pendências do Estado com os municípios potiguares chega a R$ 253 milhões, distribuídos em R$ 125 milhões referentes ao Fundeb, R$ 111 milhões de ICMS, R$ 9,6 milhões de royalties e R$ 6,7 milhões de transporte escolar. Natal lidera a lista de municípios com valores de ICMS em atraso, sendo seguida por Mossoró, que acumula R$ 9,5 milhões.

O vereador ressaltou que a Constituição determina a transferência de 25 % da arrecadação do ICMS e de 50 % do IPVA aos municípios, e destacou a queda nos repasses de IPVA à capital. Em julho de 2025, Natal recebeu R$ 11 milhões, enquanto no mesmo mês de 2026 o valor foi de R$ 5,2 milhões. Entre julho e setembro, a diferença acumulada teria alcançado R$ 10,6 milhões.

Fernandes afirmou que nem toda a redução pode ser atribuída a retenções, mas defendeu a divulgação detalhada das informações. “A despesa tem data, a folha de pagamento não espera, o fornecedor, o remédio, o transporte, o paciente que está na unidade de saúde… esse povo não espera”, disse.

Ele lembrou que a Femurn orientou as prefeituras a conter despesas e evitar novos compromissos sem recursos assegurados, e alertou para o impacto nos municípios menores, que dependem quase que exclusivamente das transferências estaduais. “Se Natal, que tem receita própria, sente esse impacto, imagine os municípios pequenos do interior”, afirmou.

Como encaminhamentos, o vereador anunciou que solicitará à Secretaria Estadual da Fazenda um demonstrativo atualizado dos valores devidos a Natal e um cronograma de pagamentos. Também propôs a publicação mensal desses dados, o acompanhamento pela Comissão de Finanças da Câmara e a apresentação de uma moção de apoio à Femurn.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.