O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta‑feira prazo de dez dias para que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
A petição, apresentada ao STF no mês passado, tem como objetivo anular a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Caso a PGR apresente manifestação dentro do prazo estabelecido, o ministro Kassio deverá encaminhar o caso ao plenário da Corte para julgamento.
Kassio Nunes Marques passou a ser relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original do ex‑presidente. A defesa de Bolsonaro sustenta a existência de diversas nulidades processuais ao longo da tramitação do processo, entre elas o suposto cerceamento de defesa decorrente da falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos.
Até o momento, não há data definida para a realização do julgamento no plenário.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.