O Ministério da Justiça anulou nesta terça‑feira a restrição que impedia a exibição do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos a crianças com menos de 12 anos, devolvendo a classificação livre ao conteúdo. A medida revoga a recomendação anterior, que limitava a transmissão da série a horário noturno e impedia sua veiculação para o público infantil.

A pasta reconheceu que a avaliação inicial, realizada em 28 de outubro pela área técnica, não seguiu integralmente a própria metodologia prevista no guia de classificação indicativa. Segundo o órgão, a análise não considerou, na extensão prevista, o contexto cultural e religioso das narrativas, bem como fatores que poderiam atenuar a classificação, como a associação das cenas às tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência apresentada.

O programa reúne 36 episódios que recontam histórias do Antigo e do Novo Testamento em formato de desenho animado. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, responsável pela revisão, afirmou que a transmissão de histórias bíblicas em animações infantis constitui expressão cultural protegida pela Constituição, devendo receber o mesmo tratamento concedido a outras manifestações culturais e religiosas.

A classificação anterior motivou a apresentação de ação popular pelo advogado Wilian Frata, que alegou censura e perseguição religiosa. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a revisão foi iniciativa própria e ressaltou que a classificação indicativa tem por objetivo orientar as famílias quanto ao conteúdo das produções.

A recomendação que exigia a exibição a partir das 20 h não impedia a emissora de transmitir o programa em outros horários. A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record receberá comunicação formal sobre a alteração.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.