O Instituto Fiscal Independente (IFI) calculou que as promessas apresentadas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, valor que não está previsto no Orçamento da União para 2026 nem para 2027. O cálculo, divulgado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, considera alterações no Bolsa Família, a perda de arrecadação vinculada a apostas esportivas e um conjunto de medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEI).

O relatório ressalta que o montante estimado não inclui outras propostas anunciadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé‑de‑Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Caso essas iniciativas sejam efetivadas, o impacto fiscal poderia ser ainda maior.

Em termos de equilíbrio das contas públicas, a IFI projeta déficit primário equivalente a 0,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) para o corrente exercício. Para 2027, a avaliação indica que os novos compromissos, somados a divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1 % do PIB.

Para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB, a instituição estima que seja necessário alcançar um superávit primário de 2,1 % do PIB. Na apresentação do relatório, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que esse cenário “indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB”.

O relatório também aponta que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra – a taxa que, em teoria, não estimula nem desacelera a atividade econômica – aumenta o esforço fiscal exigido. A mediana das projeções de juro neutro chegou a 6,1 % ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5 % anteriormente adotados pela IFI. Mantidas as demais hipóteses, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1 % para 2,9 % do PIB.

Com a incerteza sobre o juro neutro, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90 % do PIB até 2030 sobe de 78,9 % para 81,6 %.

Outro ponto destacado pelo IFI refere‑se às operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Os pagamentos vinculados a esses créditos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas totalizaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026. Embora não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a IFI avalia que essas operações influenciam efetivamente a trajetória da dívida pública.

Nas projeções orçamentárias, a instituição identificou vulnerabilidades no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da previdência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não incorpora o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a IFI constatou divergências entre as projeções do governo – que pressupõem redução do número de beneficiários no segundo semestre de 2026 e aumento das cessões em 2027 – e os dados disponíveis até agosto, que indicam expansão no total de benefícios concedidos.

Quanto à condução da política econômica após a reeleição, o IFI não antecipa mudanças bruscas, prevendo a continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal com correções pontuais. Contudo, os diretores defendem a adoção de medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada de investimentos estratégicos. “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avaliou Marcus Pestana.

O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Essas análises compõem o panorama fiscal apresentado pelo IFI, que alerta para a necessidade de ajustes estruturais a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública e a estabilidade macroeconômica nos próximos anos.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.