O Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, calculou que as propostas apresentadas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, valor que não está previsto no Orçamento da União para 2024 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

O cálculo considera três frentes de medidas: alterações no programa Bolsa Família, perda de arrecadação vinculada a apostas esportivas (bets) e um pacote de apoio ao microempreendedor individual (MEI). O relatório de acompanhamento fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta‑feira (29), esclarece que o montante estimado não inclui outras propostas de campanha, como a ampliação do programa Pé‑de‑Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

Além do impacto imediato, o documento alerta para a necessidade de um ajuste fiscal que estabilize a dívida pública. O IFI projeta déficit primário de 0,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024. Para 2027, a soma dos novos compromissos e das divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual pode elevar o déficit primário efetivo potencial a 1 % do PIB. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

Para conter o desequilíbrio, a instituição estima que seja necessário alcançar um superávit primário de 2,1 % do PIB, o que equivaleria a um ajuste fiscal de cerca de três pontos percentuais do PIB. “Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1 % do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

O RAF também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra – a taxa que, em teoria, não estimula nem desacelera a atividade econômica – aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento. A mediana das projeções de juro neutro chegou a 6,1 % ao ano no terceiro trimestre de 2024, acima dos 5 % usados anteriormente como referência pela IFI. Com esse novo parâmetro, o superávit primário exigido subiria de 2,1 % para 2,9 % do PIB, mantendo‑se as demais hipóteses do exercício.

A mudança nas expectativas de juros também eleva a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90 % do PIB até 2030, que passa de 78,9 % para 81,6 % quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Outro ponto analisado pelo IFI refere‑se às operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Os pagamentos relacionados a esses créditos cresceram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2024. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas foram de R$ 147,7 bilhões em 2025 e de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2024. Embora não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que tais operações têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

O relatório ainda aponta vulnerabilidades nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da previdência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não incorpora o efeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a IFI identificou divergências entre as projeções governamentais – que pressupõem redução do número de beneficiários no segundo semestre de 2024 e aumento das cessões em 2027 – e os dados disponíveis até agosto, que indicam expansão no total de benefícios concedidos.

Quanto à condução da política econômica após a reeleição de Lula, o IFI não antecipa mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais quando necessário. Contudo, os diretores reforçam a necessidade de medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada de investimentos estratégicos, crescimento acelerado, geração de empregos de qualidade, aumento da renda e recursos para financiar políticas públicas essenciais.

No mesmo documento, a instituição recomenda a apresentação de um plano fiscal abrangendo os próximos quatro anos e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda, a fim de reduzir as incertezas que permeiam os mercados financeiros.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.