O governo federal publicou, nesta quarta‑feira (4), uma Medida Provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União que define novas alíquotas para o Imposto Seletivo (IS) sobre diversos produtos. As taxas variam de 2,6% a 66,7% e terão validade apenas para o exercício de 2027, com a arrecadação iniciada em fevereiro daquele ano.

Para os produtos de tabaco especificados na medida, a alíquota percentual será de 66,7 % sobre a base de cálculo prevista na legislação, acrescida de cobrança fixa de R$ 3,50 por vintena (equivalente a 20 unidades). Entre as bebidas alcoólicas, os destilados como uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes terão alíquota de 24 %, enquanto a cachaça e outros destilados de cana‑de‑açúcar serão tributados em 20 %.

A MP estabelece ainda alíquotas diferenciadas para vinhos e outras bebidas fermentadas. Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez serão tributados em 16 %; vermutes, em 12 %; e vinhos comuns, em 8 %. As cervejas de malte terão alíquota de 4,2 % e os refrigerantes e demais bebidas açucaradas, 2,6 %.

Além dos produtos de consumo, a medida inclui tributos sobre veículos, aeronaves e embarcações. Para barcos a motor de determinadas categorias, a alíquota pode chegar a 12 %, enquanto aeronaves abrangidas pela MP serão tributadas em 6,8 %.

A cobrança do Imposto Seletivo começará em fevereiro de 2027, em cumprimento da regra da noventena, que exige intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da arrecadação. Para compensar a ausência de receita do novo tributo em janeiro, a equipe econômica do governo informou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de prorrogação temporária do IPI sobre os produtos afetados.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo estimou arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. A projeção foi elaborada antes da definição da data de início da cobrança, que ficou estabelecida para fevereiro. As alíquotas previstas na MP são transitórias e permanecerão em vigor apenas durante o exercício de 2027.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.