O governo federal pretende acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, propondo que as duas votações previstas ocorram no mesmo dia, na próxima terça‑feira, 3 de novembro. A estratégia da base aliada no Senado é aprovar um calendário especial que elimine o intervalo obrigatório entre as votações, permitindo a promulgação rápida do texto e viabilizando a criação do novo Ministério da Segurança Pública, promessa do presidente Lula (PT).

A proposta, entretanto, encontrou resistência da oposição, que incluiu no projeto uma emenda que reduz a maioridade penal. A emenda, de autoria do senador Rogério Marinho (PL‑RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL), estabelece a responsabilidade penal a partir dos 16 anos para todos os crimes e a partir dos 14 anos nos crimes considerados hediondos.

O governo, embora se declare favorável à redução da maioridade penal, defende que a discussão sobre o tema seja feita em proposta separada. Segundo a justificativa governista, qualquer alteração no texto da PEC neste momento obrigaria o retorno à análise da Câmara dos Deputados, atrasando os planos do Executivo e a criação da nova pasta ministerial. O Executivo afirma possuir votos suficientes para derrubar a emenda e manter o texto original da PEC.

A oposição e a ala conservadora do Congresso rejeitam a emenda. O senador Efraim Filho (PL‑PB) argumentou que “não dá para dizer que um jovem, aos 17 anos, não tem discernimento. Quando puxa o gatilho para tirar uma vida, ele sabe o que está fazendo”, defendendo leis mais severas contra o crime organizado.

Dentro do Partido dos Trabalhadores, o debate também gera divisão. Enquanto a ala tradicional da sigla se mantém contrária à redução da maioridade penal, outro segmento avalia que a pauta é estratégica, considerando que quase 80 % da população brasileira apoia a medida.

O texto central da PEC, que será submetido à votação, concentra‑se na integração das polícias, no combate às milícias e facções, e na ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras. Caso o calendário especial seja aprovado, as duas votações ocorrerão no mesmo dia, encerrando o processo legislativo antes da criação do Ministério da Segurança Pública.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.