Deputado estadual Hermano Morais (MDB) cobrou nesta terça‑feira a regularização dos repasses financeiros devidos às prefeituras do Rio Grande do Norte, apontando que a crise fiscal dos municípios está se aprofundando. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou atrasos nas transferências de recursos estaduais, sobretudo os provenientes do ICMS e do IPVA, e alertou para as dificuldades que gestores enfrentam para manter serviços públicos essenciais diante da queda de receitas e do aumento de despesas.
A manifestação ocorreu dois dias após a Federação das Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgar nota recomendando aos prefeitos a adoção de medidas de contenção de gastos. O documento, publicado no domingo, foi assinado por José Augusto de Freitas Rêgo, presidente da entidade e prefeito de Portalegre, e orienta as administrações municipais a evitar novos compromissos sem recursos garantidos, priorizando despesas essenciais.
Hermano ressaltou que o cenário apresentado pela Femurn é particularmente grave para os municípios menores, que dependem de forma mais intensa das transferências constitucionais. “Observa‑se um agravamento pela redução das receitas, crescimento dos gastos e aumento das responsabilidades das prefeituras”, afirmou o deputado, que apontou a necessidade de providências tanto do governo estadual quanto do federal para financiar despesas crescentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Durante o discurso, o parlamentar direcionou críticas ao governo do estado, citando pendências nas transferências de recursos que deveriam chegar regularmente aos municípios. “Há preocupação com o atraso das transferências de responsabilidade do Estado, como os recursos provenientes do ICMS e do IPVA”, declarou. Ele também mencionou a falta de recursos destinados à assistência farmacêutica básica, à assistência social e à educação, ressaltando que a ausência desses fundos dificulta a manutenção dos serviços municipais. O deputado pediu que a regularização ocorra em curto prazo, considerando o aumento das obrigações nas áreas citadas.
A nota da Femurn, por sua vez, responsabilizou a irregularidade dos repasses estaduais pelas dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, apontando pendências envolvendo ICMS, IPVA, Fundeb e recursos destinados a políticas públicas compartilhadas. “O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado”, afirmou a federação.
Além das questões estaduais, Hermano destacou problemas nas receitas federais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele citou levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado em 27 de outubro, que apontou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas às prefeituras bloqueados ou contingenciados no orçamento de 2026. O montante corresponde a 6,8 % dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências e afeta dotações de diferentes ministérios, com destaque para Saúde, Cidades e Educação, sem representar redução direta do FPM.
O deputado alertou que a indisponibilidade desses recursos compromete investimentos planejados pelas administrações municipais. Em paralelo, a Femurn recomendou que os prefeitos revisem despesas, renegociem contratos e evitem compromissos que possam colocar em risco a continuidade dos serviços públicos.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.