O governo federal intensificou a articulação política nesta terça‑feira (3) para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Plenário do Senado, medida que serve de base para a criação do Ministério da Segurança Pública. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação foi adiada após o senador Camilo Santana (PT‑CE) apresentar emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
Para contornar a situação, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a Brasília na segunda‑feira (2) e iniciou uma série de reuniões com lideranças partidárias, com nova rodada de conversas prevista para a manhã desta terça‑feira. A orientação do governo é retirar o debate sobre a maioridade penal do texto da PEC, evitando alterações que exigiriam o retorno da matéria à Câmara e atrasariam sua promulgação.
O senador eleito Rui Costa, ex‑ministro da Casa Civil, corroborou a estratégia ao defender que a redução da maioridade penal seja tratada em pauta paralela. “Acho que houve uma intempestividade ao incluir o tema da maioridade penal na PEC. A melhor solução é votar o texto como veio da Câmara, permitindo ao presidente criar o ministério, que é uma urgência. Paralelamente, cria‑se uma comissão para discutir a menoridade. Sou favorável a rever a regra para crimes graves: se aos 16 anos o jovem pode votar ou dirigir, também deve responder por crimes hediondos”, afirmou.
Caso o texto original seja mantido e aprovado pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, permitindo ao Executivo formalizar a criação da nova pasta ainda este ano.
Paralelamente, a Polícia Federal investiga a utilização de um voo privado por parte da esposa e das duas filhas adolescentes do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) na semana passada. Segundo as apurações, Fernanda Bolsonaro e as filhas decolaram de Brasília na terça‑feira (27) às 10h, pousaram em Cascavel (PR) pouco antes do meio‑dia e retornaram à capital federal às 12h18, permanecendo no solo paranaense por apenas 25 minutos. A investigação indica que a família teria se reunido na noite de terça‑feira em Puerto Iguazú, na fronteira com a Argentina, e embarcado em outra aeronave privada com destino aos Estados Unidos, desembarcando em Miami na manhã de quarta‑feira (28).
A PF também apura a rota utilizada pelo próprio senador Flávio Bolsonaro no mesmo dia, com a hipótese de que ele tenha viajado em um jato executivo pertencente a empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, aliado pessoal do parlamentar. A viagem contraria determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu Flávio Bolsonaro de se ausentar do país e ordenou a entrega imediata de seus passaportes. A esposa e as filhas não estavam sujeitas a qualquer restrição judicial ou medida cautelar.
Em outro cenário, o número de focos de incêndio no Brasil aumentou 13,2 % em outubro de 2026 em relação ao mesmo mês do ano anterior, passando de 28.678 para 32.454, de acordo com o sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado do Pará liderou o ranking com 12.457 registros, representando 38,4 % do total nacional, seguido por Maranhão (4.225), Bahia (3.308) e Amazonas (2.271). São Paulo registrou 26 focos, o Distrito Federal 11 e o Rio de Janeiro cinco. Todos os biomas brasileiros apresentaram ocorrências, com maior concentração na Amazônia, que somou 18.907 focos.
No acumulado de janeiro a outubro de 2026, foram contabilizados 102.804 focos de incêndio, queda de 1,6 % em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 104.423. O recuo no total anual contrasta com o aumento observado no último mês, indicando variações sazonais e regionais nas ocorrências de queimada.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog do BG. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.